Combate ao racismo não é favor do Estado, diz Luiz Fux

Com críticas ao racismo estrutural e velado, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, abriu na segunda-feira (25/10) o 5º Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros (Enajun) e o 2º Fórum Nacional de Juízas e Juízes contra o Racismo e todas as formas de Discriminação (Fonajurd).

"Infelizmente, ainda vivenciamos um quadro de racismo estrutural no Brasil, sociedade escravocrata mais longa do mundo. O racismo no Brasil não é apenas velado. A cor da pele, aqui, infelizmente, ainda é uma barreira", disse Fux.

O ministro destacou ainda o compromisso do Poder Judiciário com o combate à discriminação.

"Fechar os olhos para as dificuldades que a população afrodescendente passa, desconsiderando as lutas diárias bravamente travadas, é fechar os olhos para realidade", afirmou o ministro. "Já passou da hora de mudarmos essa triste realidade. Não se trata de favor do Estado, mas de ações afirmativas absolutamente necessárias."

O presidente do CNJ citou diversas ações, programas e normas legais que mostram os esforços do Judiciário no sentido de fortalecer a igualdade racial e de gênero no país.

Entre as iniciativas, ele citou medidas como a promoção da diversidade no interior dos próprios tribunais, nas bancas examinadoras e em todas as atividades da Justiça brasileira.

"O Judiciário deve atuar como um guardião maior dos direitos e garantias fundamentais da pessoa humana, fixando teses que garantam a vida digna de nossa população, assim como ações concretas de promoção de igualdade material. E, para isso, acontecer é preciso democratizar", completou.

O Enajun e o 2º Fórum Nacional terminam na quinta-feira (28/10).

Perspectiva de gênero
Ainda no evento, Fux apresentou oficialmente o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero à presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Elisabeth Benito, que saudou a iniciativa.

"Ao aplicar o protocolo, devemos ter em mente que não estamos lidando com questões genéticas, mas com construções culturais que permitiram a discriminação entre homens e mulheres, assim como os grupos étnicos e raciais", disse a costa-riquenha.

O documento foi elaborado no Observatório de Direitos Humanos do CNJ e aprovado pelo plenário do órgão no dia 19/10, durante a abertura da 340ª Sessão Ordinária. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.