Desoneração – Como Calcular o 13º Salário de 2013 ?

18/11/2013

Vários e-mails chegando com dúvidas sobre como calcular os 20% da CPP – Contribuição Patronal Previdenciária, sobre o 13º salário de 2013 para as empresas que estão enquadradas na Desoneração da Folha – Lei 12.546/11. Ressaltamos que o “enquadramento” se dá com o primeiro pagamento em DARF da contribuição sobre a receita bruta, código 2991 para as empresas que pagam 1% e código 2985 para quem paga 2%.

Exemplificaremos como proceder, segundo as instruções constantes na citada lei, no Decreto 7.828/12, na Solução de Consulta 40, de 31/05/2013 e no ADE CODAC 093/2011.

A primeira assertiva é que não há DARF a pagar, já que não há “receita bruta” do mês “13” e se houver alguma contribuição a pagar, será em GPS, até o dia 20/12/2013. Há regra sem proporcionalidade – empresas com CNAE vinculado – e regra de média com proporcionalidade, para as empresas industriais e algumas de serviços que também desenvolvam atividades não enquadradas na lei.

Vejamos primeiro a situação das empresas com o CNAE vinculado, onde não há cálculo de proporcionalidade, mesmo que a empresa desenvolva outras atividades.

1) Empresas com CNAE Vinculado

As empresas com CNAE vinculado na lei (CNAE está citado na lei 12.546/11) pagam o percentual de 1% ou 2% sobre a totalidade da Receita Bruta, desde que a atividade enquadrada seja a de maior receita. E pagam sobre a totalidade das receitas, mesmo as não enquadradas. Entre essas estão os hotéis, as empresas de transporte coletivo urbano e as empresas de construção civil.

1.1 ) Empresas enquadradas até janeiro/2013, inclusive

Para tais empresas, não há contribuição patronal a pagar sobre nenhum “avo”, já que estão enquadradas na lei e a contribuição é paga sobre a receita bruta desde janeiro/2013. A exceção é para as empresas que em alguns meses do ano de 2013 deixaram de pagar a contribuição no DARF, deverão pagar a CPP sobre os “avos” de tais meses. O valor dos 20% da CPP que será calculado sobre a folha de pagamento deverá ser integralmente lançado no campo “compensação” da GFIP.

1.2) Empresas enquadradas em abril e maio/2013, voltando ao enquadramento em novembro/2013

Devem pagar a CPP sobre os “avos” até março e sobre os avos de “junho a outubro”, deixando de pagar a CPP sobre os avos de abril, maio, novembro e dezembro.

Observe que pode não ser exatamente 3/12 avos de janeiro a março ou 5/12 avos de junho a outubro, já que os “avos” devem ser calculados individualmente, empregado por empregado, pois alguns não têm o mesmo número de avos em função de admissões durante o período ou perda do direito de determinado mês.

Como o SEFIP calculará integralmente os 20% de CPP sobre todos os avos do 13º salário, o que não for pago em GPS deve ser lançado no campo Compensação da GFIP.

1.3) Enquadradas em abril/2013 sem interrupção

Pagam apenas os 20% de CPP sobre os avos de janeiro a março/2013. O que não for pago em GPS deve ser lançado no campo Compensação da GFIP.

1.4) Empresas da Construção Civil, não responsáveis pela matrícula CEI

Enquadram-se nas regras dos itens 1.2 e 1.3, já que estão enquadradas independentemente da data em que o CEI – Cadastro Especifico do INSS, foi aberto. Vide as Soluções de Consulta 91 e 92.

1.5) Empresas de Construção Civil, responsáveis pela matrícula CEI

Pagam os 20% de CPP relativos aos “avos” de Décimo Terceiro Salário até março/2013 – como as demais – e sobre os “avos” dos empregados que trabalharam em obras cujo CEI não está enquadrado na lei 12.546/11.

2) Empresas SEM CNAE Vinculado

As empresas sem CNAE vinculado na lei (indústrias e algumas de serviços, como as empresas de TI, TIC, Call Center e transporte aéreo) pagam o percentual de 1% ou 2% apenas sobre a receita da atividade ou produto enquadrado. Caso desenvolva outras atividades, devem pagar os 20% de CPP calculado sobre a folha, na mesma relação percentual que a receita de outras atividades representa em relação ao total das receitas operacionais. Exemplificando, se uma indústria tem receita total de R$ 100 mil e R$ 70 mil é de receita de produtos enquadrados e R$ 30 mil é de receita de outras atividades – representando então 30% do total de receitas, os 20% da CPP devem ser pagos na proporção de 30%.

2.1) Enquadradas antes de janeiro/2013

Se não têm outras atividades, não pagam os 20% de CPP sobre o 13º Salário. O valor integral deve ser lançado no campo Compensação da GFIP. Se têm receitas operacionais de outras atividades, devem fazer a média das receitas não enquadradas, do mês de dezembro/2012 até novembro/2013. O percentual que tais receitas representam em relação ao total deve ser pago sobre os 20% da CPP. O que não for pago em GPS deve ser lançado no campo Compensação da GFIP.

2.2) Empresas enquadradas em abril e maio/2013, voltando ao enquadramento em novembro/2013

Se só desenvolvem atividades e produtos enquadrados, pagam os 20% de CPP sobre os “avos” de janeiro a março/2013 e de junho a outubro/2013, deixando de pagar sobre os “avos” dos demais meses. O que não for pago, deve ser lançado no campo Compensação. Se tais empresas tiveram receitas de outras atividades ou fabricam produtos não enquadrados, devem fazer a média das receitas não enquadradas apenas dos meses em que estiveram enquadradas, até novembro/2013, e pagar os 20% de CPP na mesma proporção que tais receitas representam em relação ao total de receitas de tais meses.

2.3) Enquadradas em abril/2013, sem interrupção

Se só desenvolvem atividades ou produtos enquadrados, devem pagar a CPP apenas sobre os “avos” de 13º salário até março/2013. O que não for pago deve ser lançado no Campo Compensação da GFIP. Se tais empresas desenvolvem outras atividades ou fabricam produtos não enquadrados devem fazer a média de receitas não enquadradas de abril até novembro/2013, pagando os 20% de CPP sobre tais avos e pagando também sobre os “avos” até março/2013. O que não for pago, deve ser lançado no campo Compensação da GFIP.

Fonte: Site Zenaide Carvalho