Reforma Tributária: Plataforma NFS-e disponibiliza novas evoluções em Produção Restrita e divulga cronograma de implantação

Entre as evoluções estão o CNPJ Alfanumérico e os grupos IBS/CBS no Emissor Web   A Plataforma NFS-e disponibilizou, em 27 de julho de 2026, um novo conjunto de evoluções no ambiente de Produção Restrita (Homologação/Testes). As atualizações já podem ser acessadas por contribuintes, fornecedores de software e demais participantes do ecossistema para realização de testes, validações e adequações antes da implantação definitiva em Produção.

As evoluções contemplam importantes aprimoramentos da plataforma, incluindo adequações relacionadas ao CNPJ Alfanumérico, à incorporação dos grupos IBS/CBS em funcionalidades estratégicas e à atualização de documentos e processos em conformidade com a Nota Técnica 008.

As funcionalidades disponibilizadas são:

- CNPJ Alfanumérico, com atualização dos schemas XML;

- Emissor Web Completo, com inclusão dos grupos IBS/CBS no formulário;

- Emissor Web para Decisões Administrativas e Judiciais (“Bypass”), com inclusão dos grupos IBS/CBS no formulário;

- Consulta Pública, com exibição dos grupos IBS/CBS;

- Geração do DANFSe atualizada em conformidade com a NT 008, disponível por meio da Consulta Pública, do Portal do Contribuinte e do Painel Administrativo Municipal;

- Ajuste no enquadramento e desenquadramento do Simples Nacional na funcionalidade de Substituição de Notas.

As novas funcionalidades permanecerão disponíveis exclusivamente no ambiente de Produção Restrita até a implantação em Produção, garantindo um período adequado para que todos os envolvidos realizem testes, validem integrações e promovam as adaptações necessárias com segurança.

Cronograma de implantação em Produção

A disponibilização das evoluções no ambiente de Produção ocorrerá em duas etapas.

No dia 03 de agosto de 2026 serão disponibilizadas:

- A Consulta Pública com exibição dos grupos IBS/CBS;

- A geração do DANFSe atualizada em conformidade com a Nota Técnica 008 (NT008), por meio da Consulta Pública, do Portal do Contribuinte e do Painel Administrativo Municipal.

E no dia 10 de agosto de 2026 entram em Produção:

- CNPJ Alfanumérico;

- Emissor Web Completo com grupos IBS/CBS;

- Emissor Web para Decisões Administrativas e Judiciais (“Bypass”) com grupos IBS/CBS;

- Ajuste no enquadramento e desenquadramento do Simples Nacional na funcionalidade de Substituição de Notas.

Para apoiar o processo de homologação, a seção de documentação da Produção Restrita do Portal NFS-e também foi atualizada e passa a disponibilizar uma nova versão do Gui do Emissor Público Nacional Web (disponível aqui) e os novos schemas XML atualizados para o CNPJ Alfanumérico (disponíveis aqui).

A recomendação é que todos os usuários realizem os testes necessários durante o período de homologação e consultem a documentação técnica disponível, garantindo a adequação às novas funcionalidades antes da implantação em Produção.