ISS/Natal: Portal Directa adaptado para o CNPJ Alfanumérico
A partir de hoje, 1º de julho de 2026, a Receita Federal do Brasil passa a adotar o CNPJ Alfanumérico, novo modelo de identificação de pessoas jurídicas que combina letras e números. A mudança foi instituída pela Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024 e tem como objetivo ampliar a capacidade de geração de novos números de inscrição, diante do crescimento contínuo da quantidade de empresas registradas no país.
A Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN informa que o Portal Directa já está adaptado para reconhecer e processar o novo formato, garantindo que os contribuintes do município não terão nenhum prejuízo ou interrupção nos serviços municipais relacionados ao ISS, Nota Fiscal Eletrônica e demais obrigações tributárias.
O que muda, na prática
O novo formato será atribuído exclusivamente a novas inscrições de CNPJ solicitadas a partir de hoje.
Quem já possui CNPJ não precisa fazer nada: os números atuais permanecem válidos e não sofrerão nenhuma alteração.
O CNPJ Alfanumérico manterá o total de 14 caracteres, mas passará a admitir letras e números nas 12 primeiras posições, preservando os dois últimos dígitos verificadores (numéricos), calculados por uma fórmula específica divulgada pela Receita Federal.
A mudança é puramente estrutural: não altera obrigações fiscais, prazos ou regras de tributação - trata-se apenas de uma nova forma de numeração.
Porque a mudança é necessária
Com a expansão constante da atividade empresarial no Brasil, a atual numeração exclusivamente numérica do CNPJ está próxima do esgotamento em algumas faixas. O modelo alfanumérico amplia significativamente a capacidade de novos registros, sem necessidade de alterar a quantidade de caracteres, o que reduz o impacto para sistemas e integrações já existentes.
Portal Directa está pronto para a mudança
A SEFIN Natal informa que todos os módulos do Portal Directa - incluindo o módulo de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), consultas cadastrais, declarações e demais serviços tributários municipais - já foram ajustados para validar e processar corretamente CNPJs no novo formato alfanumérico, assim como os CNPJs tradicionais, que continuam sendo aceitos normalmente.
Atenção especial deve ser dada pelas empresas que utilizam sistemas gerenciais próprios, inclusive para emissão de notas fiscais através de integração via webservice com o Emissor Nacional. É fundamental que essas empresas verifiquem, junto a seus fornecedores de software, se os sistemas utilizados já estão adaptados para reconhecer e processar corretamente o CNPJ Alfanumérico. Sistemas não atualizados podem apresentar erros de validação, rejeição de campos ou falhas na emissão de documentos fiscais ao lidar com CNPJs no novo formato, o que pode gerar transtornos operacionais para o contribuinte.
Saiba mais
A Receita Federal disponibilizou um documento oficial de Perguntas e Respostas com esclarecimentos detalhados sobre o CNPJ Alfanumérico, incluindo regras de transição, formato técnico e cálculo do dígito verificador. O material pode ser consultado no link abaixo:
Perguntas e Respostas - CNPJ Alfanumérico (Receita Federal)
Dicas úteis para o contribuinte
Não é necessário solicitar atualização cadastral por conta da mudança: empresas já constituídas mantêm seu CNPJ atual.
Ao emitir ou receber notas fiscais, fique atento caso o CNPJ da outra parte já esteja no novo formato alfanumérico - isso é normal e não indica erro de digitação.
Empresas que abrirão novo CNPJ a partir de agora poderão receber uma inscrição no novo padrão, sem qualquer necessidade de ação adicional por parte do contribuinte.
Empresas e contadores que utilizam sistemas próprios ou de terceiros para emissão de notas fiscais devem confirmar imediatamente se esses sistemas já suportam o CNPJ Alfanumérico, evitando falhas na emissão de documentos fiscais.
Em caso de dúvidas técnicas sobre o preenchimento de sistemas próprios, consulte o material técnico disponibilizado pela Receita Federal (disponível na página oficial do CNPJ Alfanumérico) ou procure o suporte do fornecedor do seu sistema.
A SEFIN Natal reforça seu compromisso em manter o Portal Directa sempre atualizado e alinhado às normas de âmbito nacional, garantindo segurança, continuidade e tranquilidade aos contribuintes do município.
Canais digitais da SEFIN
WhatsApp da SEFIN: (84) 98786-1990
Portal Directa: https://directa.natal.rn.gov.br
E-mail: plantaofiscal@natal.rn.gov.br