ICMS/SP: Item "Sem cBenef" deixa de ser permitido a partir de 01/07/2026

Orientação publicada no portal da SEFAZ/SP, comunica a exclusão, da possibilidade de utilização do item "Sem cBenef" para os CSTs em que a UF exige o preenchimento do código de benefício fiscal (cBenef). Essa utilização deixa de ser permitida a partir de 01/07/2026.