CRA fará audiência pública sobre crédito emergencial a produtores

Retirado da pauta de votação desta quarta-feira (1º), o projeto que estabelece linha de crédito emergencial para produtores rurais que não receberam a indenização do seguro rural devido a eventos climáticos adversos — como secas, geadas e enchentes — será tema de audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). A data ainda será agendada.

A audiência atende a requerimento (REQ 41/2025 — CRA) da senadora Tereza Cristina (PP-MS), aprovado na comissão. A parlamentar sugere a presença de representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), da Confederação Nacional das Seguradoras (Cnseg), do Ministério da Agricultura, da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e do Ministério da Fazenda. Por sugestão do senador Jaime Bagattoli (PL-RO), foram acrescentados à lista representantes da Federação Nacional de Seguros Gerais (Fenseg), da Associação Brasileira de Criadores de Zebu (ABCZ), da Sociedade Rural Brasileira (SRB) e da Aprosoja Brasil.

A linha de crédito emergencial está prevista no PL 1.217/2025, apresentado pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). O texto tramita na CRA e recebeu voto favorável do senador Wellington Fagundes (PL-MT), com emenda. O projeto estava previsto para votação nesta quarta-feira, mas foi retirado de pauta.

Também será debatido em audiência pública o projeto (PL 3.037/2023), da Câmara dos Deputados, que confere o título de Capital Nacional do Melhor Arroz ao município de Mirim Doce (SC).

O senador Jorge Seif (PL-SC) é o autor do requerimento (REQ 40/2025 — CRA). Ele defendeu o debate público sobre o título.

— Pode ter outros municípios brasileiros também querendo esse título, mas Mirim Doce tem tradição reconhecida na produção de arroz de alta qualidade, que é fruto de condições naturais favoráveis e, logicamente, do trabalho de gerações de agricultores e da aplicação de tecnologia no campo.

A subcomissão temporária que acompanha os embargos de terras pelo Ibama (Craterras) visitará a Assembleia Legislativa de Rondônia e propriedades rurais em Porto Velho para averiguar a situação dos produtores rurais afetados por embargos preventivos. 

A diligência externa está prevista para 30 e 31 de outubro, e atende a requerimento de Jaime Bagattoli.