ICMS/CE: Governo do Ceará cria decreto para regularização fiscal e incentivo às vendas dos polos José Avelino e Centro Fashion, em Fortaleza

Sendo reconhecido como um dos mais importantes polos de moda do país, o Ceará agora tem decreto pensado para beneficiar o setor. O texto, assinado pelo governador Elmano de Freitas nesta quarta-feira (5), visa a regularização da atividade comercial, de forma a incentivar as vendas interestaduais. A cerimônia também contou com a presença do secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes; o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL), Assis Cavalcante; e outras autoridades.

Por meio do Empreendedor Legal, um sistema simplificado que estará disponível a partir de 15 de julho, pessoas físicas sem inscrição na Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) poderão emitir Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFA-e), regularizando as operações comerciais dentro do estado e estimulando as vendas interestaduais. A partir deste cadastro, o comerciante poderá emitir nota fiscal e evitar que o comprador de outros estados precise pagar multa nas fiscalizações ou tenha mercadorias apreendidas. A medida é válida para as atividades realizadas com produtos listados em ato normativo da Sefaz nas poligonais registradas no decreto, abrangendo a área da Feira José Avelino e entorno, no Centro de Fortaleza, e ainda o Centro Fashion, no bairro Jacarecanga.

O governador Elmano de Freitas ressaltou a importância do decreto assinado para uma melhor competitividade do Ceará no setor da moda: “Nós estamos fazendo um decreto que faz uma alíquota de apenas 2% de ICMS para as pessoas que trabalham na moda na José Avelino e no Centro Fashion, para garantirmos uma competição igualitária entre quem faz a moda no Ceará e outros estados”. Isso quer dizer, por exemplo, que para uma venda de R$ 5 mil incida um ICMS de R$ 100.

A medida parte da demanda dos permissionários locais em busca de uma competitividade nas vendas no atacado, se comparado com a política fiscal implementada por Pernambuco para o polo de Caruaru.

“Esse decreto é resultado de um diálogo com a CDL, com Sindilojas, com todos os representantes, com lideranças da José Avelino e aqui do Centro Fashion, porque nós consideramos muito importante esse setor. O Ceará tem indústria têxtil, o Ceará tem muita gente que trabalha com a costura, tem gente que faz desenho de moda, tem gente que vende moda. Portanto, é uma cadeia produtiva que gera muito emprego para o povo cearense, e quanto mais esse setor crescer, mais emprego vai ter para o nosso povo”, compartilhou Elmano.

Empreendedor Legal

O secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, enfatizou o compromisso para facilitar a vida do empreendedor. “Pensamos em fazer da forma mais facilitada possível. Basicamente, os empreendedores irão entrar no seu celular, se cadastrar, irão entrar no ambiente de emissão da nota fiscal, vão emitir a nota com facilidade, vão pagar com Pix. Então, já vai sair daqui [do Ceará] com a mercadoria com nota para que chegue em qualquer destino do país”.

Ao realizar o cadastro, o comerciante contribuirá com Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com apenas 2% sobre as vendas. “O governo [estadual] tem um olhar importante para esse setor, o setor de confecções, o setor de moda. Então a gente está aqui com esse intuito, de iniciar esse projeto para que ele cresça cada vez mais. E o pequeno empreendedor siga crescendo junto”, complementou Fabrizio.

Impacto nos comerciantes

Trabalhando com o setor da moda há 20 anos, e dentro do Centro Fashion há seis, o permissionário Isaías Monteiro recebeu a notícia com alegria. Para ele, é um sinal que o Governo do Ceará tem compromisso com os empreendedores.

“Essa era uma questão que a gente estava sempre diferente de outros estados e fazia com que a gente não fosse tão competitivo. A gente mostra nossos produtos para clientes de outros estados e sempre escutamos ‘o imposto de vocês é mais alto’ ou para os comerciantes avulsos ‘não têm a garantia que a mercadoria não vai ser apreendida’. Então, com a medida, com certeza vai fazer com o Ceará volte ao topo do polo de atacado”, pontuou o permissionário.

Quem também comemorou a iniciativa foi o Charles Santiago, superintendente do Centro Fashion. “É uma reivindicação antiga desse polo de moda de Fortaleza, e que ao longo do tempo nós viemos perdendo para outros estados nessa competição. Então, esse incentivo que o Governo do Ceará nos está trazendo agora, com a alíquota do ICMS de 2%, e a facilidade para gerar nota fiscal, volta a colocar Fortaleza num mercado mais competitivo, atraindo compradores para cá e movimentando esse comércio que gera tanto emprego e renda”, comentou.

O superintendente enxerga com expectativas os próximos meses de vendas. “Esse segundo semestre é um dos melhores momentos de vendas, porque é um momento de crescimento. Isso vai alavancar cada vez mais as nossas vendas, aumentar o faturamento do lojista, do permissionário, do feirão em todo”, concluiu.