ICMS/SC: Governo do Estado lança o Programa Leite Bom SC para apoiar cadeia produtiva catarinense

Com o objetivo de fortalecer a cadeia produtiva, o Governo do Estado lançou nesta sexta-feira, 19, em Concórdia, o Programa Leite Bom SC. O pacote beneficia direta ou indiretamente os 22,2 mil produtores catarinenses e garante R$ 300 milhões em apoio ao setor nos próximos três anos. Paralelamente aos investimentos, decreto do governador Jorginho Mello suspende a concessão de qualquer incentivo fiscal para a importação de leite e derivados por Santa Catarina, acabando com a concorrência desleal que vinha prejudicando a produção leiteira catarinense.

O pacote se divide em três ações: o decreto, os financiamentos aos produtores e os incentivos fiscais para a indústria leiteira. Para atender diretamente os produtores, os programas Pronampe Leite SC e Financia Leite SC (via Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural) irão disponibilizar R$ 150 milhões para subsidiar juros de empréstimos bancários e conceder financiamentos sem juros, via FDR, visando garantir investimentos no sistema produtivo leiteiro. Outros R$ 150 milhões devem ser revertidos em incentivos fiscais à agroindústria para Santa Catarina buscar patamares similares aos praticados nos estados vizinhos Paraná e Rio Grande do Sul.

“O esforço realizado por Santa Catarina para apoiar os produtores é o maior já realizado por um estado no país desde que surgiu a crise. Com essas medidas, vamos garantir a competitividade do leite catarinense, que é da melhor qualidade, e valorizar toda a cadeia produtiva, que distribui nosso produto para todo o Brasil”, destaca o governador Jorginho Mello.

Os números da cadeia produtiva leiteira de Santa Catarina, que vêm crescendo significativamente a cada ano, justificam o pacote de medidas do Governo do Estado. Segundo dados da Epagri/Cepa, Santa Catarina é o 4º produtor nacional de leite. Em 2023, o estado produziu 3,3 bilhões de litros, o que corresponde a 9,3% da produção do Brasil (35,4 bilhões de litros). Entre as regiões catarinenses, os destaques em crescimento de produção são o Oeste e o Litoral Sul, consideradas as duas maiores bacias leiteiras.

“Com essas ações, Santa Catarina demonstra também uma preocupação social, porque a bovinocultura de leite é uma atividade com predominância de produtores familiares. Se essas famílias abandonarem a atividade leiteira, teremos problemas futuros para todos, desde o consumidor até a indústria”, explica o secretário de Agricultura e Pecuária, Valdir Colatto.

Decreto contra importação – Além das medidas de suporte financeiro, o Governo do Estado publicará decreto para suspender a concessão de incentivos fiscais na importação de leite e derivados por Santa Catarina. A nova regra entrará em vigor dentro de 90 dias, a partir da data de publicação, com efeitos por um período de 12 meses.

Na prática, a importação só poderá ocorrer com o pagamento integral do imposto, que hoje é de 7% a 17% nessas operações, dependendo do produto. Com os incentivos concedidos atualmente, a carga tributária média para a importação de leite e derivados gira em torno de 1,4%. Essa invasão de produtos importados representa hoje um valor equivalente a 8% de toda a produção catarinense de leite e seus derivados.

Com a restrição para a entrada de leite e derivados importados, o Governo do Estado acaba com a concorrência desleal e projeta aumentar em cerca de 10% o mercado para os produtores catarinenses.

Esse é um antigo pleito dos produtores de leite, que tiveram seus negócios impactados pela entrada expressiva de produtos lácteos de países como a Argentina e o Uruguai, que subsidiam a produção local. Um caso emblemático é o do leite em pó integral: a importação da mercadoria cresceu 249% nos últimos dois anos em Santa Catarina.

O desequilíbrio ocorre devido ao excesso de subsídios governamentais concedidos pelos países exportadores, que reduzem o custo de produção e tornam o preço final do produto estrangeiro mais atrativo do que o praticado pelos produtores catarinenses.

Pronampe Leite SC – Tem como foco o investimento na melhoria dos processos produtivos leiteiros, entre eles melhoramento genético, benfeitorias, instalações, humanização do trabalho e qualidade do leite. Consiste na subvenção de juros de 5% nos financiamentos agropecuários. O limite de enquadramento é de R$ 100 mil com prazo de até oito anos para pagamento da subvenção. Ele é destinado aos produtores enquadrados no Pronaf e Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural).

A estimativa é que esse programa atenda 5 mil produtores de leite (22% do setor). O valor total de apoio do Governo do Estado é de R$ 67,5 milhões, com estimativa de valor alavancado na economia de R$ 300 milhões.  Por exemplo, o produtor que acessar o limite de R$ 100 mil terá o benefício da redução de juros de R$ 22,5 mil em oito anos.

Financia SC Leite – Voltado a investimentos no sistema produtivo leiteiro por meio do Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR), o Financia SC Leite atenderá os produtores que se enquadram no Pronaf. O programa oferece empréstimo de até R$ 40 mil por produtor, sem juros e com subvenção de 30%, o que significa um abatimento de até R$ 12 mil no empréstimo. O prazo de pagamento é de 5 anos.

A estimativa é beneficiar 2,2 mil produtores somente com essa linha de financiamento (10% do setor). Para esse apoio, o Governo do Estado/SAR/FDR irão destinar R$ 82,5 milhões, em três anos. O retorno da subvenção, estimado em R$ 57,75 milhões, será destinado à criação de um fundo para o setor do leite.

Incentivos para a indústria leiteira – Em outra frente, o Governo do Estado também enviará projeto à Assembleia Legislativa para garantir incentivos fiscais à agroindústria leiteira de Santa Catarina, o que na prática ajuda a equacionar a competitividade do setor. Serão R$ 150 milhões, concedidos de maneira escalonada, a partir da aprovação da legislação pelos deputados estaduais. Serão R$ 75 milhões no primeiro ano, R$ 50 milhões no segundo e outros R$ 25 milhões no terceiro.

“O apoio da Assembleia Legislativa neste processo foi e é fundamental. Juntos, estamos construindo a melhor proposta de modo que as medidas garantam apoio para a agroindústria e aos produtores, impulsionando a competitividade da atividade em Santa Catarina”, explica o secretário da Fazenda, Cleverson Siewert.

Programas já existentes

Em apoio à bovinocultura de leite, a Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária já desenvolve o Programa Terra Boa SC, que também beneficia os produtores leiteiros em duas frentes. A primeira é a distribuição do “Kit Forrageiras”, que destina sementes de forrageiras e insumos para melhoramento de pastagens. Nos próximos três anos, a meta é atender 2 mil produtores, totalizando R$ 30 milhões em investimentos. Outra prioridade é a distribuição de sementes de milho para produção de silagem. Nos próximos três anos, a meta é beneficiar 20 mil produtores e aportar outros R$ 51 milhões nesta ação. Juntas, as duas medidas garantem R$ 81 milhões em investimentos. Para cadeia produtiva do leite, a SAR também desenvolve o Programa Pronampe Agro SC  e o Financia Agro SC.

Produção de leite em SC e no BR

Em 2023, o valor da produção do leite foi de R$7,9 bilhões, o que representou 13,1% do Valor da Produção da Agropecuária (VPA) estadual (R$ 64,3 bilhões). O leite é o produto de maior valor adicionado / renda líquida na agropecuária estadual.

No ano passado, 22.256 mil produtores, de 255 municípios (86%), com um rebanho de 1,014 milhão de fêmeas, venderam leite às indústrias inspecionadas. O leite dos produtores catarinenses é recebido por 136 unidades industriais. Em 2023, a produção recebida pelas indústrias inspecionadas no estado alcançou 3,202 bilhões de litros, representando 13,1% do total nacional.

Concórdia, município sede do anúncio, é o maior produtor de leite de Santa Catarina. A produção foi de 82,9 milhões de litros (2022), respondendo por 2,6% da produção catarinense, com 3,15 bilhões de litros. O estado é o 4° maior produtor nacional, enquanto o Brasil é o 5º maior país na produção mundial de leite, respondendo por cerca de 4% da produção mundial.