ICMS/RN - Saiba como liberar remotamente e retirar mercadorias retidas pelo Fisco

30/03/2021

Como consequência do decreto do Governo do RN, que suspendeu temporariamente as atividades presenciais em órgão públicos do estado, todos os serviços da Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) estão sendo feitos unicamente por meios digitais. Fique atento para evitar deslocamentos e aglomerações. Se o contribuinte teve alguma mercadoria retida, saiba como proceder para regularizar e liberar a carga.

É possível iniciar o processo de liberação, em caso de apreensão rotineira na empresa ou em trânsito, ligando ou enviando mensagens para o número 84 3232-2170, que funciona como WhatsApp Business. Já nas apreensões feitas em Centros de Distribuição dos Correios, o procedimento é o mesmo, mas o número é o seguinte: 84 3232-2172 – também serve para mensagens via WhatsApp.

O contribuinte deve ficar atento ao horário reduzido de atendimento, que vai das 8h às 12h. Todos os procedimentos também podem ser feitos via e-mail da SUMAT: sumat@set.rn.gov.br/. A documentação exigida é RG e CPF (no caso pessoa ou representante da empresa). Já no caso dos Correios, apresentar documento com foto do destinatário da mercadoria. Devem ser informados no corpo do e-mail email: nome, CPF, endereço do destinatário e o nº do objeto, se for mercadoria retida nos Correios.

 Se a mercadoria retida for em fiscalização de rotina, basta enviar os dados do interessado. As mercadorias retidas nas fronteiras continuam sendo entregues diretamente pelas próprias transportadoras.

Fonte: Sefaz RN