ICMS/RJ - Sefaz-RJ lidera isenção de ICMS para vacinas contra a Covid-19

05/03/2021

O Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ), propôs ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a isenção de ICMS para a aquisição de vacinas para o combate à pandemia da Covid-19, bem como os insumos destinados à produção do imunizante. Após a aprovação do Confaz, todos os estados brasileiros e o Distrito Federal estão autorizados a zerar a alíquota de ICMS sobre as vacinas, que no Estado do Rio é de 18%. 

O Governo do Estado tem defendido o Plano Nacional de Imunização e espera que a medida seja um impulso para a compra da vacina pelo setor privado, com doação para o PNI e aceleração do processo de universalização da imunização.

– Estamos trabalhando e apresentando soluções práticas para que a população seja imunizada – afirmou o governador em exercício Cláudio Castro.

– A isenção vai reduzir o custo de aquisição das vacinas e contribuir para que elas cheguem mais rapidamente a um número maior de pessoas – complementou o secretário de Estado de Fazenda, Guilherme Mercês.

A isenção de ICMS sobre as importações e operações com vacinas e insumos destinados à fabricação do imunizante foi aprovada na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) do dia 26 de fevereiro. O Diário Oficial publicou a decisão (Convênio ICMS Nº 15 do Confaz), no dia 2 deste mês. A ratificação da medida precisa ser publicada no Diário Oficial da União para que os estados que decidirem aderir “internalizem” a decisão, o que, no caso do Rio de Janeiro, se dará por meio de lei aprovada pela Alerj. Nem todos os estados precisam de lei para isso.

Fonte: SEFAZ/RJ