ICMS/TO - Prorrogado prazo para entrega do Resumo da Movimentação do Rebanho e Inventário de Gado

12/02/2021

O Governo do Estado prorrogou o prazo de entrega do Resumo da Movimentação do Rebanho e Inventário de Gado. Conforme Portaria nº 70 da Secretaria da Fazenda, publicada no Diário Oficial do Estado nº 5780, os produtores têm até o dia 28 deste mês para fazer a declaração. Após essa data, quem não se manifestar, estará sujeito as sanções previstas na legislação.

16,5%% dos produtores agropecuários do Tocantins ainda precisam entregar a Declaração do Resumo da Movimentação do Rebanho e Inventário de Gado.

O Governo decidiu alargar o prazo por entender que atual situação decorrente pandemia do Coronavirus pode ter gerado algum empecilho para os produtores.

A declaração é feita no site www.sefaz.to.gov.br, e deve informar perdas, produção e mudanças de era realizadas no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2020.  O demonstrativo também deve discriminar todos os animais da propriedade ou de terceiros, inclusive os que estão sob o regime de pasto ou confinamento.

Total de produtores rurais inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS (CCI) obrigados a entregarem o documento: 65.009 mil. Já entregues: 54.314 (83,5%); omissos: 10.695 (16,5%).

Fonte: SEFAZ/TO