ICMS/PA - Manual da DIEF 2021

09/02/2021

A SEFAZ/PA divulgou novo Manual de Orientações para o preenchimento e entrega da DIEF para 2021.

A DIEF é uma obrigação acessória dos contribuintes do Imposto sobre circulação de mercadorias e Serviços (ICMS). A partir das informações prestadas à DIEF, a SEFA recebe o valor declarado do imposto a ser recolhido e também os dados para o cálculo da cota-parte do ICMS para os municípios.

Versão 1.0

Acesse o manual: http://www.sefa.pa.gov.br/arquivos/downloads/dief/2021/MANUAL_DIEF_2021.1.0.pdf

As empresas prestadoras de serviços de transporte interestadual e intermunicipal estão desobrigadas de preencher o Anexo I.

O item 21.1 ANEXO I - DECLARANTE DE SERVIÇOS E OUTROS do Manual de Orientação DIEF 2021 foi atualizado.

A versão 2.0 deverá ser utilizada somente pelas empresas extratoras de minérios.

Versão 2.0

Acesse o manual: http://www.sefa.pa.gov.br/arquivos/downloads/dief/2021/MANUAL_DIEF_2021.2.0.pdf

Fonte: LegisWeb