Previdência: RFB retifica Anexo I da Instrução Normativa Nº 1997 de 2020

22/12/2020

Na tabela constante do Anexo I da Instrução Normativa RFB Nº 1997 de 2020, que altera a Instrução Normativa RFB Nº 971 de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das destinadas a outras entidades e fundos, onde se lê:

5812-3/01

Edição de jornais diários

2

5813-1/00

Edição de revistas

3

Leia-se: 

5812-3/01

Edição de jornais diários

2

5812-3/02

Edição de jornais não diários

2

5813-1/00

Edição de revistas

3

Instrução Normativa RFB Nº 1997 de 07/12/2020, publicada no DOU em 22/12/2020 – Republicação.

Fonte: LegisWeb