ICMS/PB - Balanço da 4ª etapa da "Operação Concorrência Legal’: SEFAZ apreende 31 veículos com cargas irregulares

16/12/2020

Balanço da 4ª etapa da “Operação Concorrência Legal”, que aconteceu na tarde dessa última quarta-feira (15), registrou apreensão de 31 veículos, que transportavam mercadorias com documentos fiscais irregulares ou com ausência deles. A operação ficou concentrada nas rodovias federais e estaduais, que cortam as cinco regiões fiscais do Estado.

O objetivo da ‘Operação Concorrência Legal’ é coibir a sonegação fiscal e a concorrência desleal entre as empresas do Estado neste final de ano – prática que tem gerado grandes prejuízos ao Estado e desequilíbrio entre as empresas. Cerca de 130 auditores fiscais das Gerências Regionais participaram dessa nova etapa da operação, que foi realizada com blitz em postos fiscais e em pontos estratégicos de rodovias federais e estaduais, além do apoio e parceria dos postos da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Produtos apreendidos – Durante a quarta etapa da operação, após abordagens de dezenas de veículos, constatou-se uma série de irregularidades no transporte de mercadorias nas rodovias das cinco regiões fiscais, com sedes em João Pessoa, Guarabira, Campina Grande, Patos e Sousa. Entre as mercadorias apreendidas estavam doce, popa de fruta, iogurte, água mineral, linguiça, frios, manteiga, material descartável, cimento, combustível, cerveja, eletrônicos, algodão em pluma, sabonete, minério, aguardente e motopeças.  

Principais irregularidades – Nas apreensões dos 31 veículos, os motoristas apresentaram documentos fiscais eletrônicos com irregularidades como, por exemplo,  Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe) inidônea, emissões de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) vencidas, ausência de nota fiscal e também do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e).

Apreensão por Gerências Regionais – A equipe de auditores fiscais da 1ª Gerência Regional da Sefaz, que tem sede em João Pessoa, apreendeu 14 veículos com transporte de produtos irregulares, enquanto a 3ª Gerência Regional, que tem sede em Campina Grande, reteve sete veículos com itens sem nota fiscal e sem o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, além de apresentarem nota inidônea. A 2ª Gerência Regional da Sefaz, que tem sede em Guarabira, apreendeu seis veículos com transporte de produtos como, por exemplo, água mineral, frios, descartáveis e linguiça sem documento fiscal. A 5ª Gerência Regional, com sede em Sousa, quatro veículos foram apreendidos por não apresentarem o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe) dos itens transportados.

Fonte: SEFAZ PB