ICMS/RJ - Sefaz-RJ, MPRJ e PRF promovem operação contra organização criminosa especializada no transporte de combustível sem documentação fiscal

16/12/2020

 Trabalho teve origem nas ações da Receita Estadual em estradas que dão acesso ao estado

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) participam, nesta terça-feira (15/12), de uma ação promovida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRJ) e do Grupo de Atuação Especializada em Sonegação Fiscal (Gaesf/MPRJ). A Operação Desvio de Rota atua contra uma organização criminosa especializada no transporte de combustível sem documentação válida para o Rio de Janeiro. O objetivo é cumprir mandados de busca e apreensão em vários endereços no estado. A operação conta com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ) e da Corregedoria da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ).

O trabalho teve origem nas fiscalizações promovidas de forma frequente pela Sefaz-RJ nas cargas de combustíveis que passam pelas Barreiras Fiscais do estado. Durante as investigações, que duraram cerca de um ano e meio, foram apreendidas mais de 70 carretas transportando etanol com irregularidades fiscais, totalizando cerca de 3 milhões de litros do combustível. Os veículos eram encaminhados pela PRF à Sefaz-RJ e ficavam apreendidos até o pagamento do imposto e da multa. O MPRJ era sempre notificado. Quando o imposto não era pago, a Secretaria de Fazenda dava o perdimento do combustível e doava para as polícias estaduais.

A investigação permitiu identificar o modus operandi do grupo, que dispõe de três núcleos: o alto escalão, de onde partem as orientações; o núcleo logístico, no qual atuam os responsáveis pela adulteração das notas fiscais, os motoristas, os respectivos proprietários das carretas que efetuam a contratação de transporte e os batedores das estradas; e o núcleo formado pelos receptadores do etanol irregular. De acordo com o MPRJ, em 2019, alguns servidores públicos chegaram a receber ameaças anônimas devido às apreensões de combustível. O fato impulsionou ainda mais os órgãos públicos a intensificarem a repressão ao ato ilícito. 

A investigação aponta que os criminosos deixavam de pagar a alíquota de 32% referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O litro do etanol chegava a ser comprado com desconto de quase R$ 1 quando vendido sem documentação fiscal válida, gerando uma concorrência desleal no comércio, além de causar enorme prejuízo aos cofres públicos e estimular a formação de organizações criminosas.

O nome da operação se dá devido às rotas alternativas utilizadas pelos criminosos, os quais, em regra, desviavam dos principais postos fiscais do Estado: Nhanghapi e Levy Gasparian. Os mandados foram deferidos pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias. A investigação prossegue de forma sigilosa.

Fonte: SEFAZ RJ