ICMS/MA - Postos de combustíveis em São Luís e região passam por fiscalização do Governo e da ANP

27/11/2020

A primeira etapa da força-tarefa fiscalizou 16 postos de combustíveis, durante 05 dias de trabalho.

 A Agência Nacional de Petróleo (ANP), Secretaria de Fazenda (SEFAZ), PROCON e Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (INMEQ) concluíram a primeira etapa da força-tarefa de fiscalização em 16 postos de combustíveis, durante 05 dias de trabalho.

As fiscalizações foram realizadas nos municípios de São Luís, São José do Ribamar, Raposa, Paço do Lumiar e Icatu, resultando na emissão de 16 autos de infração, 3 autos de interdição e 3 autos de apreensão. Cumpre destacar que uma das metas desta força-tarefa é estabelecer fiscalizações permanentes e por todo o estado.

Responsável por verificar o estado geral dos equipamentos das bombas medidoras, o INMEQ/MA conferiu se o volume de combustível medido pelas bombas estava correto, assim como a mangueira, o painel, o bico, o eliminador de ar e gás, o plano de selagem, a lâmpada e os dispositivos de bloqueio estavam em conformidade com as portarias regulatórias do Inmetro. No total foram verificados 69 bicos de combustíveis, constatando problemas de vazamento interno em 04 deles. Não foi constatada nenhuma divergência na quantidade de combustível entregue ao consumidor. Além dos vazamentos foram identificados alguns instrumentos em mau estado de conservação.

Valéria Loiola Mendes, Diretora técnica do INMEQ/MA salienta que apesar do Órgão já praticar essas verificações periódicas em todo o Estado do Maranhão, a operação é de grande valia uma vez que busca orientar os empresários e reprimir os ilícitos que por ventura estejam sendo praticados.

A ANP, que fiscaliza, entre outros quesitos, a qualidade de combustível, emitiu 14 notificações, 8 autos de infração, 3 autos de interdição e 2 autos de apreensão. Os problemas mais graves encontrados foram o funcionamento irregular de dois postos, que se encontravam com a Inscrição Estadual baixada de ofício perante a Secretaria da Fazenda, e a constatação de problemas na qualidade de um dos combustíveis comercializado por um posto.

Francisco Nelson, Superintendente de Fiscalização do Abastecimento, ressaltou que a operação no Maranhão representa a retomada das ações em força tarefa no Estado e irá continuar com trabalhos periódicos de Fiscalização em campo e a ampliação do compartilhamento de informações entre as instituições com vistas a identificar e couber irregularidades no mercado. O Ministério Público de Defesa do Consumidor está acompanhando o trabalho realizado e as futuras agendas de fiscalização em todo o Maranhão.

O PROCON, por sua vez, emitiu 8 autos de infração, 5 autos de constatação e 1 auto de apreensão. A irregularidade mais recorrente foi a falta do Código de Defesa do Consumidor no estabelecimento e ausência de correta exibição dos preços dos combustíveis. Nos casos mais graves, o órgão constatou o uso de máquinas de cartão de crédito sob outro CNPJ, a não emissão de nota fiscal ao consumidor e a ausência de licença dos bombeiros para operar.

Adaltina Queiroga, presidente do Procon/MA destacou o esforço conjunto. “A fiscalização dos postos de combustíveis inclui variáveis que vão além dos preços praticados, chegando especialmente na qualidade dos produtos oferecidos, com essa atuação conjunta conseguimos alcançar todos esses fatores envolvidos, garantindo os direitos do consumidor”, disse.

A SEFAZ, responsável pela coordenação da força-tarefa, atuou verificando a regularidade cadastral dos postos e orientou sobre as obrigações acessórias. Solicitou também a retificação das informações prestadas erroneamente ao órgão. Além disso, gerará autos de infração para os postos que estavam operando irregularmente visando recuperar o ICMS não recolhido ao estado.

Felipe Blumel Caldeira, Auditor Fiscal da Sefaz, avaliou a primeira etapa como satisfatória. "O objetivo para as próximas operações é consolidar a forma de trabalho colaborativa entre os órgãos e estender as atividades para as demais regiões do estado, visando garantir à sociedade o correto funcionamento do setor de varejo de combustíveis”, destacou o Auditor Fiscal.

Fonte: SEFAZ MA