ICMS/PB - UFR-PB de novembro é atualizada para R$ 52,20

03/11/2020

O valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR-PB), no mês de novembro, foi atualizado para R$ 52,20. A portaria com a nova UFR-PB foi publicada no Diário Oficial Eletrônico da Secretaria de Estado da Fazenda (DOe-Sefaz) no dia 23 de outubro.

A UFR-PB, que serve de base para calcular todas as multas no âmbito na gestão Estadual, inclusive das autuações, é atualizada mensalmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O IPCA do mês de setembro de 2020 registrou alta de 0,64%, índice que foi aplicado na atualização da UFR-PB de novembro.

De acordo com a legislação estadual, as importâncias fixas correspondentes a multas, limites para fixação de multas ou a limites de faixas para efeito de tributação serão expressas, por meio da unidade denominada "Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba", que figura na legislação sob a forma abreviada de UFR-PB.

Fonte: SEFAZ PB