ICMS/GO - Fisco de Goiás tem participação importante em ação do Fisco do Tocantins contra sonegação fiscal

02/10/2020

Com a atuação conjunta do fisco de Goiás, através da Delegacia Regional de Fiscalização de Formosa, com a Sefaz do Tocantins foi desarticulado nesta semana um esquema de uso de notas fiscais falsas para acobertar a entrada de grãos em cerealista de Palmas com o intuito de sonegar o ICMS através do aproveitamento de créditos tributários. Dos quase R$ 36 milhões em grãos com notas falsas apresentadas até agora pela empresa, mais de 80% referem-se a notas em nome de dois produtores goianos.

O trabalho conjunto teve início há cerca de três meses quando o fisco do Estado vizinho suspeitou da idoneidade dos documentos fiscais. Nesse período, a Delegacia Regional de Fiscalização de Formosa, unidade da Secretaria de Estado da Economia, confirmou “a suspeita de que a empresa utilizava notas fiscais falsas para acobertar as entradas de grãos e gerar créditos tributários. Esses créditos eram aproveitados na venda do produto, beneficiando a empresa com o não pagamento do ICMS ao Estado do Tocantins”, detalha o delegado Regional de Formosa, Sergimar Soares.

Além de verificar no sistema da Secretaria da Economia que tais produtores nunca tiveram autorização para emitir notas, a equipe da Delegacia Fiscal de Formosa notificou-os e, assim, negaram ter feito operação com a empresa de Palmas e registraram Boletim de Ocorrência junto à Polícia Civil de Goiás. “Havia nota fiscal em nome de produtor rural falecido há 10 anos e que a família não cultiva mais grãos”, ressalta Sergimar. Outros Estados continuam fazendo diligências como essa concluída por Goiás.

O superintendente de Controle e Fiscalização da Secretaria da Economia, Marcelo Mesquita, destaca que a cooperação entre os fiscos do País contribui para que os resultados tenham êxito e sejam concluídos em menor tempo para que cada vez mais se feche o cerco à sonegação fiscal. “Essa troca de informações entre os fiscos é confiável e vem acompanhada de documentos”, ressalta Mesquita.

Comunicação Setorial – Economia

Fonte: SEFAZ GO