ICMS/GO - DRF de Jataí e PC apuram sonegação de mais R$2 milhões de ICMS em frigorífico

03/09/2020

Com a finalidade de coibir a sonegação de ICMS no âmbito do segmento de frigoríficos no Estado, a Secretaria da Economia de Goiás, por intermédio da Delegacia Regional de Fiscalização de Jataí (GO), deflagrou na manhã desta quarta-feira, 2/9, a operação “Enxameação”. O alvo da ação foi um frigorífico estabelecido no município de Jataí, seu proprietário, “laranjas”, além de escritório de contabilidade suspeito de colaborar com o esquema de crime contra a ordem tributária. Os valores totais de tributos sonegados podem chegar a mais de R$ 2 milhões conforme apuração prévia dos auditores fiscais que participaram da operação.

O superintendente de Controle e Fiscalização da Secretaria da Economia, auditor fiscal Mário Bacelar, destaca que a operação realizada hoje teve início com a DERCR em razão de ocorrências de furto de bovinos na região de Mineiros e Jataí tendo, na sequência, chegado até ao frigorífico investigado pela DRF de Jataí. Ainda de acordo com Bacelar, o frigorífico já estava enquadrado como Devedor Contumaz, com Regime Especial de pagamento de ICMS ou  seja, com quase R$90 milhões de débito de tributos não recolhidos.

“Com as investigações, descobrimos que o maior fornecedor de gado bovino para o açougue investigado é um dos sócios do frigorífico, que também registrava débito tributário da ordem de R$2 milhões, realizando comercializações com notas fiscais suspeitas”, observa o superintendente de Controle e Fiscalização. Durante a ação, os auditores fiscais da DRF de Jataí, constataram também que o contador do frigorífico e do açougue era a mesma pessoa.

Conforme Bacelar, a partir do momento em que o investigado ingressou no regime de devedor contumaz, começou operar só com prestação de serviços, mas envolvendo esse outro açougue. Assim, a emissão dessas notas fiscais do Produtor Rural para o açougue, frigorífico e destinatário final estavam sendo feitos de forma irregular, motivando a operação de hoje.

Busca e apreensão

A Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT), a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Rurais (DERCR) e a Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (CORE/GT3) cumpriram cinco mandados de busca e apreensão e lavrou um auto de prisão em flagrante por posse ilegal de arma de fogo. As investigações da Polícia Civil tiveram início após compartilhamento de provas realizado pela DOT e DERCR em decorrência de apuração de crime de roubo de bovinos nos municípios de Jataí e Mineiros (GO).

Segundo apurou a Polícia Civil, os investigados teriam constituído uma empresa de fachada em nome de terceiros “laranjas” para emitir de forma fraudulenta, notas fiscais de comercialização de carne de gado bovinos. A Secretaria da Economia está auditando os valores dos tributos (ICMS) sonegados pelo grupo que pode ultrapassar a cifra de R$2 milhões em prejuízos aos cofres da Receita Estadual.

Os investigados responderão pelos crimes contra a ordem tributária e falsidade ideológica, além de terem de arcar com o pagamento dos tributos sonegados acrescidos de multa e juros, respectivamente.

Fonte: ICMS GO