ICMS/RJ - Receita Estadual realiza operação para combater fraudes fiscais no setor atacadista

02/09/2020

Empresas causaram prejuízo estimado de R$ 100 milhões

A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) realizou, nesta terça-feira, 01/09, a Operação Centro de Sonegação, com o objetivo de desmantelar um esquema de fraude fiscal envolvendo empresas do setor atacadista de bebidas, causando um prejuízo estimado de R$ 100 milhões nos últimos cinco anos. Participaram da ação Auditores Fiscais da Receita Estadual lotados na Auditoria Fiscal Especializada (AFE) 14 – Barreiras Fiscais, que vistoriaram contribuintes na capital e nos municípios de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense; São Gonçalo, na Região Metropolitana; e São Pedro D’Aldeia, na Região dos Lagos.

As empresas fiscalizadas utilizavam de maneira irregular um incentivo fiscal criado para estimular a instalação de centrais de distribuição de empresas do setor atacadista no Estado do Rio de Janeiro como ferramenta para a prática de sonegação. Apesar de receberem os benefícios previstos no programa, os contribuintes investigados praticavam diversas simulações de operações com o objetivo de não recolher o ICMS de Substituição Tributária, sistema pelo qual uma única empresa é responsável pelo recolhimento do imposto de toda uma cadeia produtiva.

O regime tributário diferenciado permite que as empresas comprem as mercadorias sem recolhimento antecipado do imposto na aquisição interestadual. Entretanto, no momento da venda, quando o ICMS deveria ser pago, os contribuintes alvos da operação usavam diversos artifícios como simulações de vendas para outros estados e utilização de outras empresas do grupo não contempladas pelo benefício, sempre com o intuito de não pagar o ICMS de Substituição Tributária, lesando assim os cofres fluminenses. As empresas fiscalizadas foram autuadas e terão os benefícios fiscais cancelados.

“Esse é um crime contra a ordem tributária e também uma prática de concorrência desleal. As provas coletadas na operação servem para que o estado possa receber o imposto a que tem direito e para responsabilizar articuladores e beneficiários do esquema”, explicou o Superintendente de Fiscalização da Sefaz-RJ, Rodrigo Aguieiras.

Fonte: SEFAZ RJ