ICMS/PB - SEFAZ-PB mantém valor da UFR-PB de R$ 51,78 no mês de setembro

01/09/2020

Mesmo com dois meses de índice acumulado de inflação, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB) vai manter, neste mês de setembro, o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR-PB) em R$ 51,78.

A UFR-PB, que serve de base para calcular todas as multas no âmbito na gestão Estadual, inclusive das autuações, foi mantida com o mesmo valor pelo quinto mês consecutivo. Nos meses de junho (0,26%) e de julho (0,36%) a inflação medida pelo índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) foi positiva, mas a UFR-PB, mesmo assim, não foi corrigida pela SEFAZ-PB, mas se manteve no valor de R$ 51,78.

De acordo com a legislação estadual, as importâncias fixas correspondentes a multas, limites para fixação de multas ou a limites de faixas para efeito de tributação serão expressas, por meio da unidade denominada "Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba", que figura na legislação sob a forma abreviada de UFR-PB.

Fonte: SEFAZ PB