ICMS/CE - Atendimento presencial na Sefaz retorna nesta terça-feira (1º/09)

31/08/2020

O contribuinte precisa agendar atendimento no site da Secretaria da Fazenda

As Células de Execução da Administração Tributária (Cexats) e Núcleos de Atendimento (Nuats) da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) retomam o atendimento presencial, das 8h às 12h, a partir desta terça-feira (1º/09). Os contribuintes já podem agendar o atendimento pelo link: https://ajuda.sefaz.ce.gov.br/agendamento/ ou acessando o site da Sefaz e clicando o banner principal “Agendamento Virtual”.

A Sefaz observa que estão sendo adotadas medidas para resguardar a saúde dos cidadãos, servidores e colaboradores na retomada das atividades. Entre elas, o uso obrigatório de máscaras e o distanciamento social dentro das unidades da Sefaz. Além da medição de temperatura dos cidadãos na entrada das unidades e a disponibilidade de álcool em gel 70% para uso coletivo.

Agendamento Virtual

A ferramenta de agendamento online busca proporcionar maior conforto aos contribuintes e evitar aglomeração nas unidades da Sefaz. Por meio dela, o contribuinte informa o dia, horário, serviço e unidade que deseja ser atendido.

A Secretaria da Fazenda traz também mais uma facilidade ao cidadão. Agora, ele pode ser atendido em qualquer uma das unidades da Sefaz, sem distinção de localização por área. A novidade foi determinada pelo Decreto n◦ 33.712/2020, que permite a quebra da circunscrição fiscal.

O serviço “Dúvidas relativas ao Monitoramento Eletrônico e fiscal” é o único que continuará sendo prestado nas Células de Execução da Administração Tributária (Cexats) e nos Núcleos de Atendimento (Nuats) do domicílio fiscal do contribuinte, que esteja sob monitoramento eletrônico e fiscal.

A Sefaz observa que no dia e horário marcados, será necessário apresentar a senha do agendamento e um documento oficial de identificação com foto. No caso de representante legal, é preciso constar também uma procuração.

Serviços

Os cidadãos devem ficar atentos aos serviços que estarão disponíveis para o atendimento presencial. São eles:

* Devolução de Documentos Fiscais em branco
* Entrega de documentos para atender intimação
* Inclusão de DIDF
* Dúvidas relativas ao monitoramento eletrônico e fiscal
* Entrega de Selos Fiscais
* Parcelamento e dúvidas relacionadas ao lançamento do crédito tributário do ITCD
* Impugnação de Auto de Infração
* Atendimento a sócios de empresas/representantes legais/contador

Os demais serviços continuam sendo prestados pela internet, por meio dos sistemas Vipro e Tramita, e-mails das Cexats e Nuats e Assistente Virtual. Os usuários também podem receber informações e tirar dúvidas com a equipe do Plantão Fiscal, no telefone (85) 3108.2200.

Fonte: SEFAZ CE