Hotelaria hospitalar é autorizada a trabalhar aos domingos e feriados

28/08/2020

Portaria inclui ainda produção de equipamentos médicos para enfrentar pandemia.

A Portaria nº 19.809, publicada na edição desta sexta-feira (28/8) no Diário Oficial da União (DOU), inclui as atividades de hotelaria hospitalar na lista de setores da economia autorizados a trabalhar aos domingos e feriados. Estas atividades englobam serviços de lavanderias, camareira, limpeza e higienização, alimentação, gerenciamento de resíduos e central telefônica.

A norma também prevê a inclusão da indústria de artigos e equipamentos médicos e de laboratórios. Na publicação, foram relacionados serviços e atividades essenciais no país durante o estado de calamidade pública no país em decorrência da pandemia de covid-19, conforme definidos pelo Decreto 10.282/2020, e adiciona setores ao texto da Portaria nº 604/2019.

Os trabalhadores dos setores incluídos pela nova portaria seguem tendo direito a folgas remuneradas em outros dias, em respeito à Constituição Federal e à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Além de atividades ligadas diretamente às áreas da saúde e serviços sociais, a portaria ainda contempla outras das áreas de indústria; comércio; transportes; comunicação e publicidade; agricultura e pecuária; finanças; administração; infraestrutura e energia.

Fonte: Ministério da Economia