ICMS/GO - Aplicados mais de 130 autos de infração em empresas que receberam créditos de "noteiras"

14/08/2020

Três seções da Secretaria de Economia juntaram-se para combater a existência de empresas “noteiras”, aquelas que só existem no papel para aproveitamento indevido de crédito por empresas goianas, e agora colhem resultado promissor. Foram lavrados 135 autos de infração com valor original de sonegação do ICMS de R$ 30 milhões, nos dois últimos meses, em empresas do Entorno do Distrito Federal. Os envolvidos são as Delegacias Regionais de Fiscalização de Luziânia e de Formosa e a Gerência de Auditoria de Varejo, integrantes da Superintendência de Controle e Fiscalização.

Parte dos autos, cerca de 13%, foi quitado ou parcelado pelos contribuintes. Como são recentes, se forem quitados dentro de 30 dias, têm redução no pagamento da multa, como permite legislação em vigor. O trabalho é comemorado pelo superintendente Mário Bacelar. “Foi importante para combater a sonegação e à evasão fiscal e mostrar que estamos preparados para investigar as falsas empresas que tentam dar cobertura a outras parceiras na ilegalidade”.

Tudo começou com um projeto-piloto, há cerca de um ano, nas duas delegacias com o apoio da Gerência de Auditoria, para combater o excesso de créditos que empresas, principalmente supermercados em Goiás, estavam aproveitando de empresas de Brasília. Foram escolhidos os alvos e o trabalho in loco constatou as irregularidades, pois as empresas de Brasília não existiam a não ser no papel. Até o fisco do Distrito Federal colaborou na busca das empresas fantasmas.

As autuações feitas nos dois últimos meses correspondem a cerca de 30% do total das empresas que o fisco goiano pretende auditar. Isso significa que o volume de autos e o tamanho da sonegação vão crescer, podendo chegar até a R$ 80 milhões na estimativa da Secretaria da Economia. No total serão fiscalizadas cerca de 350 empresas em todo o Estado.

Comunicação Setorial - Economia

Fonte: SEFAZ GO