ICMS/PE - Sefaz-PE realiza Operação Combustível Sem Lacre

06/08/2020

A Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz-PE), por meio de sua Diretoria de Operações Estratégicas (DOE), iniciou na última terça-feira (04) a Operação Combustível Sem Lacre, com o objetivo de combater e fiscalizar as possíveis irregularidades em postos de combustíveis. A ação fiscal foi planejada pela Gerencia do Segmento de Combustíveis DPC/SEFAZ, com participação de quatro auditores fiscais juntamente com o apoio da Policia Militar (PMPE).

A operação visitou dois postos revendedores de combustíveis no município de São Joaquim do Monte, onde foram mapeados contribuintes que possuíam indicadores por irregulares, como: omissão ou falta de entrega de documentos e informações econômico-fiscais, existência de débitos tributários, falta de cadastro de intervenção técnica bem como a falta de uso de lacres fiscais.

Na ocasião, foram identificadas bombas de combustível com lacres violados, bombas sem lacres e a falta de livros escriturados com a movimentação de combustíveis, ocasionando por consequência a interdição cautelar de um dos postos e outros dois bicos de combustíveis, além da apreensão de uma “maquineta de cartão" irregularmente em uso. 

​Estabelecimentos que venham a ser interditados durante a ação fiscal, permanecerão interditados até que sejam sanadas as irregularidades tributárias constatadas. As irregularidades tributárias são de extrema gravidade, acarretando o não recolhimento dos tributos devidos e propiciando uma concorrência desleal e predatória por parte dos infratores com os demais empresários regulares do seu segmento.

Fonte: SEFAZ PE