Parcelamento FGTS: CAIXA disponibiliza nova versão da Cartilha do Parcelamento da MP nº 927/2020

20/07/2020

A CAIXA divulgou em 17/07/2020 versão atualizada da Cartilha Operacional do Empregador MP 927/2020, trata sobre o parcelamento do FGTS na forma da Medida Provisória nº 927 de 2020, Canais de Atendimento e Dúvidas Frequentes.

Foram incluídas as Perguntas 15, 16 e 17, transcritas abaixo:

15.QUAIS SÃO AS ALTERNATIVAS PARA RECOLHER O VALOR DA PRIMEIRA PARCELA QUE DEVE SER QUITADA ATÉ O DIA 07/07/2020?

Alternativamente à geração da guia de recolhimento da parcela 1/6 por meio do portal www.conectividadesocial.caixa.gov.br , a CAIXA gerou essa guia automaticamente e a está encaminhando às caixas postais dos empregadores no Conectividade Social ICP, no site http://conectividade.caixa.gov.br/. Devido ao grande volume de processamento, o recebimento dessas guias pode ocorrer até o dia 06/07, para pagamento na data de vencimento.

O empregador com mais de 400 empregados que não localize a guia postada na caixa postal do Conectividade Social http://conectividade.caixa.gov.br/, poderá proceder alternativamente da seguinte forma:

a)      Acessar o site https://conectividade.caixa.gov.br/ selecionar a opção “Regularidade  FGTS”,  selecionar  a  opção Parcelamentos Pré-formalizados, selecionar o parcelamento, “Consultar parcelas” e “Gerar guia”;

b)      Proceder a emissão da guia para recolhimento da parcela 1/6 (GRDE – Guia de Recolhimento de Débitos do FGTS);

c)      A guia recolhida será processada e os valores serão abatidos do parcelamento em curso, sendo que eventuais diferenças apuradas serão compensadas nas parcelas vincendas futuras.

O empregador também poderá gerar a guia de arrecadação da parcela 1/6, por meio do SEFIP, alternativa em que deverão ser recuperados os arquivos declaratórios enviados à CAIXA, referente às competências março, abril e maio/2020, e proceder da forma seguinte:

a)      Realizar a conferência dos valores declarados das competências suspensas, conforme arquivos de Declarações prestadas até o dia 20/06 pelo SEFIP;

b)      Abater, dos valores declarados, as antecipações de recolhimentos porventura realizadas para as competências suspensas;

c)      Apurar o valor total devido de depósito para as competências suspensas;

d)     Apurar o valor de 1/6 do total devido de depósito das competências suspensas;

e)      Gerar pelo SEFIP a guia do valor apurado no item anterior, observando a orientação para recolhimento parcial, conforme Manual do Usuário do SEFIP 8.4, item 7.1;

f)       Para gerar a guia de recolhimento da parcela 1/6 basta gerar arquivo SEFIP com as informações devidas, alocando os trabalhadores selecionados para recolhimento nesta parcela na modalidade branco e, os demais trabalhadores anteriormente declarados, na modalidade 9 (confirmação de informação anterior) devendo ser priorizado o pagamento da competência suspensa mais antiga para recolhimento até o dia 07/07/2020;

g)      A guia recolhida será processada e os valores serão abatidos do parcelamento em curso, sendo que eventuais diferenças apuradas serão compensadas nas parcelas vincendas futuras.

16.QUAL O PROCEDIMENTO PARA O PAGAMENTO DAS PARCELAS?

O pagamento das parcelas será realizado na GRFGTS, na rede bancária conveniada do FGTS, desde que o serviço seja oferecido pela Instituição Financeira.

Os bancos abaixo relacionados realizaram as configurações necessários para comunicação com o FGTS, mas atenção, possuir as configurações não significa que o banco disponibilizou o serviço para os clientes. Em caso de dúvidas, contate seu Gerente/Banco.

BANCO

CÓDIGO BANCO

001

Banco do Brasil

021

Banco do Estado do Espírito Santo – BANESTES

033

Santander

041

Banco do Rio Grande do Sul – BANRISUL

047

Banco do Estado do Sergipe

104

Caixa Econômica Federal

237

BRADESCO

341

Banco Itaú

389

Banco Mercantil do Brasil

748

SICRED

756

SICOOB

17.A GUIA GERADA NO SERVIÇO PARCELAMENTO DA MP 927/20 É POR EMPRESA OU ESTABELECIMENTO?

A geração da guia observa o indicativo de centralização da empresa, considerando a informação utilizada no arquivo SEFIP da competência FEV/2020, conforme abaixo:

a)      Para empresa que utiliza o indicativo CENTRALIZA RECOLHIMENTO é gerada uma única guia; e,

b) Para  empresa que                utiliza   o             indicativo               NÃO     CENTRALIZA RECOLHIMENTO é gerada uma guia por estabelecimento.

Na guia das empresas que centralizam recolhimento o CNPJ utilizado é o CNPJ de menor final e o abatimento dos valores ocorre por CNPJ BÁSICO.

http://www.caixa.gov.br/site/paginas/downloads.aspx

Fonte: LegisWeb