Estado de calamidade: prorrogado o prazo para recolhimento de contribuições previdenciárias do mês de maio/2020

19/06/2020

Os prazos para recolhimento das contribuições previdenciárias dos meses de março e abril/2020 já haviam sido prorrogados.

ATENÇÃO! Foi prorrogado o prazo para o recolhimento de contribuições previdenciárias patronais do mês de MAIO/2020, conforme Portaria do Ministério da Economia nº 245, de 15 de junho de 2020. O novo vencimento é 20/11/2020.

Portanto, os valores relativos ao período de apuração 05/2020, que deveriam ser pagos até 19/06/2020, poderão ser pagos até 20/11/2020, junto com as contribuições referentes ao mês de outubro.

Segue a tabela com os meses que tiveram prorrogação no prazo de recolhimento:

PA

VENCIMENTO ATUAL

NOVO VENCIMENTO

03/2020

ATÉ 20/04/2020

ATÉ 20/08/2020

04/2020

ATÉ 20/05/2020

ATÉ 20/10/2020

05/2020

ATÉ 19/06/2020

ATÉ 20/11/2020

As instruções para emissão do DARF com os tributos prorrogados podem ser consultadas na Nota Orientativa DCTFWeb.

Informamos ainda que estamos trabalhando para ajustar a DCTFWeb para emitir DARF com os novos vencimentos. Em breve, os tributos prorrogados serão gerados já com as novas datas.

Fonte: eSocial