ICMS/RJ - Secretaria de Estado de Fazenda lança sistema de atendimento digital para os contribuintes

20/05/2020

A Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) lança nesta quarta-feira, 20/05, o sistema Atendimento Digital RJ, que tem o objetivo de facilitar a vida dos contribuintes, oferecendo ferramentas que agilizam a solução de demandas que não são atendidas de maneira 100% automatizada. O sistema pode ser utilizado por pessoas físicas ou jurídicas, com ou sem inscrição estadual, por meio de requerimentos disponíveis no portal, que serão solucionados de acordo com a sua particularidade. Além de propiciar um atendimento mais ágil, principalmente pela suspensão do atendimento presencial em função da Covid-19, a medida também vai aprimorar a condição de trabalho dos servidores da pasta. A Resolução Sefaz-RJ 148/2020, que estabelece os procedimentos para os pedidos dos cidadãos no sistema, foi publicada no Diário Oficial da última segunda-feira, 18/05. Nesta terça-feira, a Portaria SSER 224/2020, da Subsecretaria de Receita, determina os requerimentos que estarão disponíveis no Atendimento Digital RJ. O endereço é http://atendimentodigitalrj.fazenda.rj.gov.br.

O objetivo é que os cidadãos apresentem as suas demandas, por meio de requerimentos específicos a serem preenchidos no sistema, e acompanhem as soluções do seu caso pela internet. Os primeiros serviços disponíveis no Atendimento Digital RJ são os requerimentos para obter as certidões de regularidade fiscal para casos residuais – como decisões judiciais não lançadas no sistema e impossibilidade de acesso à emissão online – e a e-procuração a pedido do contribuinte (em decorrência de baixa do CNPJ junto à Receita Federal). Os demais serão implantados de forma gradual, para que a transição seja mais simples tanto para os servidores quanto para os contribuintes.

Para o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, o lançamento do sistema Atendimento Digital RJ é a concretização de uma postura estratégica da atual gestão de “ reforçar a transparência e, principalmente, de prover serviços digitais ao contribuinte do Estado do Rio de Janeiro”. O titular da pasta destacou ainda que esse tipo de atendimento é o futuro da Secretaria de Fazenda. “Cada vez mais proveremos serviços digitais, de atendimento remoto, ágil, rápido, sem a necessidade da presença física do contribuinte ou de seu contador ou advogado, justamente buscando uma melhor prestação do serviço”, destacou Rodrigues de Carvalho.

A ideia da Receita Estadual também é estreitar o relacionamento com os contribuintes, reduzir o custo de burocracia e facilitar as formas de requerimento, com a informatização dos processos. Segundo o subsecretário da Receita, Thompson Lemos, a implantação do sistema gera uma mudança grande na governança da Sefaz-RJ, com o autoatendimento e o processo eletrônico: “O Atendimento Digital RJ nos traz uma melhor capacidade de gestão, com uma otimização de custos, recursos e atividades. A partir daí, será possível auditar melhor o que está sendo feito”.

Para o superintendente de Automatização da Fiscalização e do Atendimento da Sefaz-RJ, Fábio Verbicário, “o sistema é um marco histórico na administração tributária, pois muitos cidadãos acham que sempre terão que ir presencialmente às repartições fiscais munidos de diversos documentos autenticados e enfrentar uma grande burocracia. Desenvolver um portal para atendê-los de forma imediata, com formulários que conferem requisitos, como, por exemplo, se uma taxa foi paga ou não, é um enorme ganho para a administração tributária”.

Os pedidos disponibilizados no sistema de atendimento digital serão realizados exclusivamente através do novo portal, com as exceções previstas na legislação. Os requerimentos serão solucionados de acordo com a sua especificidade e automatizados de forma total ou parcial pelo sistema. Sempre que houver necessidade, o pedido será encaminhado para a área gestora, que vai controlar desde a entrada do requerimento até o atendimento final. Em alguns casos, o requerimento poderá substituir o processo administrativo tributário.

Como é feito o acesso ao Atendimento Digital RJ

Os requerimentos disponibilizados no sistema deverão ser acessados com o certificado digital ou a criação de cadastro de usuário e senha. Para usar o sistema, basta acessar o site http://atendimentodigitalrj.fazenda.rj.gov.br e clicar em usuário externo (no caso de não servidores).

As pessoas físicas acessarão o Atendimento Digital RJ por meio do cadastro de usuário e senha e as pessoas jurídicas, com o certificado digital. As pessoas jurídicas precisam usar o certificado digital, mas alguns requerimentos específicos poderão ser realizados com a criação de cadastro de usuário e senha. O pedido para emissão da Certidão de Regularidade Fiscal pelo portal exigirá o acesso com certificado digital, mesmo para pessoas físicas.

O requerimento deverá ser realizado por meio de formulário eletrônico disponibilizado pelo Atendimento Digital RJ e, de acordo com a especificidade do requerimento, poderão ser solicitados arquivos anexos dos documentos pela internet.

Fonte: SEFAZ RJ