ICMS/MA - Abertura de processos na Sefaz pode ser feita por e-mail

12/05/2020

Por meio da Portaria 142/2020, e enquanto durarem os efeitos do Decreto Estadual 35.784/2020, a Secretaria de Fazenda estabeleceu a abertura de processos via correio eletrônico (e-mail). A medida tem o objetivo de evitar que o contribuinte se desloque às agências de atendimento da Sefaz, bem como minimizar o manuseio de papel.

Foram criados 32 e-mails de Unidades Administrativas da Sefaz no qual o contribuinte poderá enviar, de acordo com a sua demanda, a solicitação de abertura de processo. A unidade receptora irá gerar um número de protocolo e enviar ao contribuinte via e-mail. Caso o contribuinte não receba retorno da solicitação, poderá reiterar o pedido enviando cópia para: protocolo.ouvidoria@sefaz.ma.gov.br, que também será e-mail para abertura de processos de denúncias e reclamações.

É importante destacar que a solicitação de abertura de processo feita pelo contribuinte deverá observar os requisitos de legitimidade e autenticidade dos documentos enviados, sob pena e ter a análise do pedido prejudicada.

O processo deverá ser assinado digitalmente com certificado digital do contribuinte ou seu representante legal e enviado em formato PDF. Na falta da assinatura digital, o contribuinte poderá apresentar o processo em PDF, com assinatura legível do interessado e documento comprobatório de legitimidade.

Com os efeitos da Portaria 142/2020, fica autorizada a tramitação processual via e-mail.

Confira a relação completa dos e-mails de abertura de processos:

RELAÇÃO DE CORREIOS ELETRÔNICOS DA SEFAZ

ÁREA

E-MAIL

Cadastro

protocolo.cadastro@sefaz.ma.gov.br

ITCD

protocolo.itcd@sefaz.ma.gob.br

IPVA

protocolo.ipva@sefaz.ma.gov.br

Arrecadação

protocolo.arrecadacao@sefaz.ma.gov.br

Trânsito

protocolo.transito@sefaz.ma.gov.br

Simples Nacional

protocolo.simplesnacional@sefaz.ma.gov.br

Substituição Tributária

protocolo.st@sefaz.ma.gov.br

Combustíveis

protocolo.combustiveis@sefaz.ma.gov.br

Grandes Contribuintes

protocolo.gc@sefaz.ma.gov.br

Energia/ Telecom

protocolo.energiatelecom@sefaz.ma.gov.br

Comércio Exterior

protocolo.comex@sefaz.ma.gov.br

Preventiva

protocolo.preventiva@sefaz.ma.gov.br

UFRE São Luís

protocolo.ufreslz@sefaz.ma.gov.br

UFRE Imperatriz

protocolo.ufreimperatriz@sefaz.ma.gov.br

UFRE Caxias

protocolo.ufrecaxias@sefaz.ma.gov.br

UFRE Bacabal

protocolo.ufrebacabal@sefaz.ma.gov.br

UFRE Santa Inês

protocolo.ufresantaines@sefaz.ma.gov.br

UPCAF

protocolo.upcaf@sefaz.ma.gov.br

COE

protocolo.coe@sefaz.ma.gov.br

COTET (Tributação)

protocolo.cotet@sefaz.ma.gov.br

Agência São Luís

protocolo.agenciaslz@sefaz.ma.gov.br

Agência Balsas

protocolo.agenciabalsas@sefaz.ma.gov.br

Agência Imperatriz

protocolo.agenciaimperatriz@sefaz.ma.gov.br

Agência Caxias

protocolo.agenciacaxias@sefaz.ma.gov.br

Agência Santa Inês

protocolo.agenciasantaines@sefaz.ma.gov.br

Agência Bacabal

protocolo.agenciabacabal@sefaz.ma.gov.br

Agência Chapadinha

protocolo.agenciachapadinha@sefaz.ma.gov.br

Agência Codó

protocolo.agenciacodo@sefaz.ma.gov.br

Agência Timon

protocolo.agenciatimon@sefaz.ma.gov.br

Agência Açailândia

protocolo.agenciaacailandia@sefaz.ma.gov.br

Ouvidoria

protocolo.ouvidoria@sefaz.ma.gov.br

Gabinete

protocolo.gabin@sefaz.ma.gov.b

Fonte: SEFAZ MA