ICMS/GO - Secretária diz que desburocratização do ProGoiás atrai empresários

08/05/2020

Em entrevista hoje (7/5) a uma emissora da Capital (Rádio Sagres) a secretária da Economia, Cristiane Schmidt, falou sobre o programa ProGoiás, que foi apresentado ontem aos empresários e deve ser encaminhado hoje à Assembleia Legislativa, e disse ter gostado da repercussão da proposta. “O projeto não foi feito da noite para o dia, há nove meses estava sendo discutido, e vários grupos de empresários nos afirmaram que ficou robusto, fizeram comentários positivos, elogiaram a desburocratização que ele propõe”, afirmou.

Ela explicou que o ProGoiás, sucessor do Fomentar e do Produzir, poderá aprovar novo empreendimento industrial no Estado no prazo de 60 dias, em vez dos dois anos gastos atualmente para se gozar de benefício fiscal, mas a meta é reduzir o prazo para 30 dias. Tudo será feito pela internet, de forma institucional. “ De qualquer lugar do Brasil, pela internet, usando a tecnologia no portal do Estado, ele poderá pedir adesão ao programa, que passará a conceder benefício meramente tributário de crédito outorgado”, frisou a secretária.

Cristiane Schmidt explicou que o impasse provocado por ações judiciais contra o Estado propostas por vários municípios para receber parte do ICMS chegará ao fim. As ações buscando o ressarcimento do financiamento já atingiram aproximadamente R$ 15 bilhões. “Agora haverá segurança jurídica”. Também foram eliminadas obrigações acessórias para o contribuinte no ProGoiás pois os dados que ele precisará apresentar já estão registrados na Escrituração Fiscal Digital, cuja apresentação ao fisco é obrigatória. “É ganha-ganha para os dois lados”, frisou, referindo-se ao Estado e ao empresário.

Sobre as mudanças incluídas na proposta atual em relação ao projeto anterior, apresentado aos deputados em 2019, a secretária afirmou ter acolhido sugestões e considerações feitas por membros do próprio governo e do empresariado.

A Secretaria da Indústria e Comércio (SIA) cuidará da avaliação da viabilidade do novo projeto industrial, e Secretaria da Economia continuará cuidando dos dados fiscais do empreendimento. Também terá a criação de dois conselhos, o do Governo e o Consultivo.

“Todo o processo será feito de maneira eletrônica, com fluxograma pequeno, e com base nos pareceres dos dois conselhos irá se decidir pela aprovação ou não do empreendimento. A intenção do governo é andar de mãos dados com os empresários”, disse a secretária. Ela afirmou ainda que o Conselho Consultivo poderá se reunir a qualquer momento, para dirimir problemas ao longo do percurso.

Como pontos importantes, ela destacou ainda a vantagem de se adotar o crédito presumido no fomento ao desenvolvimento para atender empresas do Simples Nacional; e o Índice Multidimensional de Carência das Famílias, definido por estudo do instituto Mauro Borges (IMB) e que pretende levar indústrias aos municípios mais carentes com benefícios maiores. O índice foca 64 municípios do Estado. "Não foi feita escolha aleatória, mas com base técnica”.

Entre as vantagens para atrair o empresariado ao novo programa, a secretária citou a redução da alíquota do Fundo Protege durante três anos. “Não é um rearranjo de programas, como foi feito no ano passado. Não haverá aumento da carga tributária, pois queremos tornar o programa atraente”, destacou.

Fonte: SEFAZ GO