Artigo da MP nº 927/2020 que trata sobre suspensão de contrato para qualificação profissional é revogado

08/05/2020

O Ato do Congresso Nacional nº 33 de 2020 revoga o artigo 18 da Medida Provisória nº 927 de 2020, que trata sobre a suspensão do contrato de trabalho para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional.

O Ato do Congresso Nacional nº 33, de 07/05/2020 foi publicado no DOU em 08/05/2020.

Fonte: LegisWeb