ICMS/RS - Decreto permite que empresas realizem obras em rodovias e abatam valor investido do ICMS

07/05/2020

Empresas interessadas em executar obras de pavimentação de rodovias já podem mandar as propostas para a Secretaria de Logística e Transportes (Selt). O decreto do governador Eduardo Leite que regulamenta o Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico (PIAA/RS) foi publicado esta semana no Diário Oficial do Estado. Sancionado em dezembro passado, o projeto de lei de autoria do deputado estadual Sérgio Turra permitirá que as empresas invistam em ligações asfálticas e abatam o valor do ICMS.

De acordo com o secretário de Logística e Transportes, Juvir Costella, o PIAA/RS é uma alternativa para estimular o desenvolvimento dos municípios a partir da qualificação da malha rodoviária. "É um modelo de parceria que vai ajudar o Estado a agilizar obras aguardadas há décadas pelas comunidades", ressalta. "Além do abatimento do valor investido, o empresário terá como ganho uma obra que reduzirá muito o custo logístico de seu negócio, gerando mais emprego e renda."

Entre os requisitos necessários para a adesão ao programa estão os projetos básico e executivo da obra – com os estudos técnicos e de impacto ambiental –, o orçamento detalhado dos serviços e os documentos cadastrais da empresa. A proposta deve ser formalizada à Secretaria de Logística e Transportes, com quem será firmado o termo de acordo. A compensação de ICMS deverá ser autorizada pela Secretaria da Fazenda e estará limitada ao valor investido pela empresa na obra.

Os projetos serão analisados pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), que poderá solicitar ajustes para garantir a adequação da obra às normas técnicas vigentes.

"O Daer colocará o seu quadro técnico à disposição dos interessados para garantir o bom andamento das obras viabilizadas por meio dessa parceria", acrescentou o diretor-geral do Daer, Luciano Faustino. "Esse programa fará com que superemos os entraves financeiros e possamos diminuir ainda mais a lista de municípios sem acesso asfaltado."

Acesse o regulamento do PIAA/RS aqui.

Fonte: SEFAZ RS