ICMS/GO - Consumidor de energia de baixa renda ganha isenção de ICMS

06/05/2020

O Estado de Goiás concederá isenção de ICMS na energia elétrica para o consumidor de baixa renda, em função da epidemia de coronavírus. A isenção valerá para o consumo residencial, no período de 1° de maio a 30 de junho de 2020. Está previsto no Convênio ICMS 42/20, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em reunião virtual, e publicado em 16 de abril. O benefício será regulamentado em breve.

A isenção beneficia o consumidor cujo consumo seja inferior ou igual a 220 kWh/mês enquadrados na “subclasse Residencial de Baixa Renda”, na parte referente à parcela da subvenção. A alíquota para o consumidor de energia no Estado varia de 27% a 29%.

Fonte: SEFAZ GO