ICMS/ES - Distanciamento social: melhor opção para produtor rural e pescador é utilizar a NFA-e

29/04/2020

Em tempo de distanciamento social, a melhor opção para produtores rurais e pescadores adastrados na Secretaria da Fazenda (Sefaz) é utilizar a Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFA-e) de forma virtual. Desde quando começou a ser implantada, já foram emitidas 317 mil notas fiscais eletrônicas por esses dois segmentos.

São 20.654 produtores rurais e 275 pescadores que já estão emitindo a NFA-e. Além desses, 35 produtores rurais já estão emitindo a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e (mod. 55), utilizando software emissor próprio. Produtores rurais que emitem muitas Notas Fiscais diariamente têm procurado usar este documento, cuja autorização já pode ser solicitada à Gerência de Atendimento ao Contribuinte da Sefaz.

Para solicitar o credenciamento, tanto da NFA-e quanto da NF-e, basta preencher um Termo de Adesão e enviar para o e-mail de uma das Agências da Receita Estadual.

A NFA-e é um documento fiscal, porém de existência virtual. Sua validade consiste no fato de existir em um ambiente virtual e tecnológico. O Danfe que se imprime é simplesmente uma representação gráfica do documento armazenado no repositório do ambiente nacional e na base de dados da Sefaz.

Benefícios

A mudança do bloco do produtor pela NFA-e traz vantagens para todos os envolvidos. Para quem emite há a redução de custos e a simplificação de obrigações acessórias. Para quem recebe, os benefícios são a eliminação de digitação de notas fiscais na recepção de mercadorias e o recebimento do Danfe por e-mail no mesmo momento da operação.

Já para a Sefaz, o sistema proporciona racionalização de processos, redução de custo de operação, aumento na confiabilidade dos dados, diminuição da sonegação e aumento da arrecadação sem aumento de carga tributária.

A adoção da NFA-e para os municípios, contribui para o crescimento do Índice de Participação dos Municípios - IPM, repercutindo em maior retorno de ICMS para a sua cidade. Além disso, a nota tem validade em todo território nacional e segurança jurídica, com a certificação digital da Sefaz.

O contribuinte com alguma dúvida, sugestão ou reclamação pode entrar em contato pelo endereço: http://internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco

Fonte: SEFAZ ES