ME edita normas sobre o pagamento do BEm para empregados com contrato suspenso ou jornada reduzida

24/04/2020

A Portaria SEPRT nº 10486 de 2020 edita normas relativas ao processamento e pagamento do Benefício Emergencial de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, pago aos empregados com contrato de trabalho suspenso ou jornada de trabalho reduzida.

A Portaria SEPRT nº 10486, de 22/04/2020 foi publicada no DOU em 24/04/2020.

Fonte: LegisWeb