ICMS/PA - Para minimizar os efeitos da pandemia governo do Estado inclui na cesta básica produtos de higiene e limpeza

30/03/2020

NCM

Descrição

3401.11.90

Sabões de toucador, em barras, pedaços ou figuras moldadas

3401.20.10

Sabões de toucador sob outras formas

2828.90.11

2828.90.19

3206.41.00

3402.20.00

3808.94.19

Água sanitária, branqueador, sanitizante e outros alvejantes

Decreto Nº 639 DE 26/03/2020 - Altera o RICMS/PA - Decreto Nº 4.676/2001.

Fonte: Legisweb