ICMS - ALTERAÇÕES RECENTES RELACIONADAS AO CORONAVÍRUS

27/03/2020

Tendo em vista a grande alteração legislativa que está ocorrendo devido a pandemia atribuída ao coronavírus, elaboramos uma tabela prática com informações relativas a benefícios fiscais relacionados com o ICMS, tais como redução de alíquotas, isenções, diferimento, etc, bem como normas relativas a prorrogação de envio de obrigações acessórias, pagamento do imposto, etc.

ESTADO

DESCRIÇÃO

LEGISLAÇÃO

OBSERVAÇÕES

ACRE

Não houve publicação

ALAGOAS

Prorrogação de obrigações acessórias, EFD, GIA ST, DesTDA

Instrução Normativa SEF Nº 10 DE 19/03/2020

Comunica sobre a prorrogação do prazo para pagamento do ICMS no âmbito do Simples Nacional.

Comunicado SEF Nº 1 DE 19/03/2020

AMAPÁ

Não houve publicação

AMAZONAS

Não houve publicação

BAHIA

Não houve publicação

CEARÁ

Não houve publicação

DISTRITO FEDERAL

Alíquota de 7% nas operações internas para:

I - álcool em gel (NCM 2207.20.1);

II - insumos para fabricar álcool em gel, exceto o consumo de energia elétrica utilizada em sua produção e as embalagens utilizadas para o acondicionamento do produto final;

III - luvas médicas (NCM 4015.1);

IV - máscaras médicas (NCM 9020.00);

V - hipoclorito de sódio 5% (NCM 2828.90.11);

VI - álcool 70% (NCM 2208.30.90).

Lei Nº 6521 DE 2020

Isenção na saída interna e importação para os seguintes produtos:

I - álcool em gel (NCM 2207.20.1);
II - insumos para fabricar álcool em gel, exceto energia elétrica utilizada em sua produção e as embalagens utilizadas para o acondicionamento do produto final;
III - luvas médicas (NCM 4015.1);
IV - máscaras médicas (NCM 9020.00);
V - hipoclorito de sódio 5% (NCM 2828.90.11);
VI - álcool 70% (NCM 2208.30.90).

Decreto Nº 40549 DE 2020

Decisão liminar no Mandado de Segurança nº 1016119-38.2020.4.01.3400, em 22/mar/2020, da 25ª Vara Federal da Sessão Judiciária do Distrito Federal.

ESPÍRITO SANTO

Prorrogação do envio e retificação da EFD

Decreto Nº 4603-R DE 19/03/2020

GOIÁS

Prorrogação da entrega da EFD, GIA ST, arquivos eletrônicos relativos aos documentos emitidos em via única por sistema eletrônico de dados e autenticação de livros fiscais

Instrução Normativa GSE Nº 1458 DE 24/03/2020

MARANHÃO

Prorrogação do envio da DIEF e EFD

Portaria Gabin/Sefaz Nº 101 DE 2020

Apenas no site da Sefaz,  não foi publicada no DOE

Inclusão de álcool gel, luvas e máscaras na cesta básica

Notícia no site da Sefaz sobre Medida Provisória que ainda vai para votação.

Link:

https://sistemas1.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/jsp/noticia/noticia.jsf?codigo=6082

MATO GROSSO

Isenção nas saídas internas de mercadorias em decorrência de doaçõ​es ao Governo do Estado de Mato Grosso para utilização no combate à propagação do COVID-19, bem como a correspondente prestação de serviço de transporte.

Decreto Nº 418 DE 2020

MATO GROSSO DO SUL

Prorrogação do prazo de envio da EFD

Decreto Nº 15401 DE 2020

Prorroga prazos para liquidação dos créditos tributários relativos ao ICMS e parcelamentos na forma que especifica

Decreto Nº 5493 De 2020

MINAS GERAIS

Não houve publicação

PARÁ

Redução para carga 7% nas operações internas:

I - álcool em gel (NCM 2207.20.1);
III - luvas médicas (NCM 4015.1);
IV - máscaras médicas (NCM 9020.00);
V - hipoclorito de sódio 5% (NCM 2828.90.11);
VI - álcool 70% (NCM 2208.30.90).

Decreto Nº 622 DE 2020

PARAÍBA

Não houve publicação

PARANÁ

Não houve publicação

PERNAMBUCO

Altera a Lei Complementar nº 393, de 29 de novembro de 2018, que dispõe sobre a dispensa de crédito tributário do ICMS, relativamente a operações com incentivos ou benefícios fiscais que especifica, referente ao descumprimento de norma que importe na impossibilidade de utilização dos correspondentes incentivos ou benefícios fiscais, para conceder dispensa parcial do pagamento de crédito tributário, na forma estabelecida no Convênio ICMS 121/2018, alterado pelo Convênio 232/2019, aprovados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.

Lei Complementar Nº 424 DE 23/03/2020

PIAUÍ

Não houve publicação

RIO DE JANEIRO

Inclusão dos seguintes produtos na cesta básica:

- Álcool etílico hidratado 70º INPM;

 Pote com panos umedecidos de álcool etílico hidratado 70º INPM".

Lei Nº 8771 DE 2020

Prorrogado para o dia 30/04/2020 o prazo para entrega do DUB-ICMS referente ao 2º semestre de 2019

Resolução SEFAZ Nº 136 DE 23/03/2020

Dispõe sobre o pagamento de créditos parcelados inscritos em dívida ativa, em razão da pandemia decorrente do COVID-19 (Coronavírus), e dá outras providências.

Resolução PGE Nº 4532 DE 23/03/2020

RIO GRANDE DO NORTE

Não houve publicação

RIO GRANDE DO SUL

Não houve publicação

RONDÔNIA

Não houve publicação

RORAIMA

Não houve publicação

SANTA CATARINA

Não houve publicação

SÃO PAULO

Não houve publicação

SERGIPE

Parcelamentos ordinários e relativos a programas de refinanciamento fiscal o atraso na parcela não acarretará o cancelamento durante o prazo de 90 dias

Decreto Nº 40566 DE 24/03/2020

   

Dispensa de visto nas Notas Fiscais não destinadas ao ES

Decreto Nº 40566 DE 24/03/2020

TOCANTINS

Não houve publicação

Fonte: Legisweb