ICMS/RO - Registro de NFe's nos postos fiscais

26/03/2020

Senhor Contribuinte, os Registros das Notas Fiscais efetuados regularmente nos POSTOS FISCAIS estarão sendo executados por captura interna, conforme inserção de dados dos documentos fiscais no Banco de dados.

Sendo assim, NÃO SE FAZ NECESSÁRIA A SOLICITAÇÃO IMEDITA DO CONTRIBUINTE PARA INTERNAMENTO DOS DOCUMENTOS FISCAIS E NEM A NEGATIVA DOS CONTRIBUINTES EM RECEBER AS MERCADORIAS QUE NÃO POSSUÍREM REGISTRO, POIS ESSE PROCESSO OCORRERÁ NUM PRAZO MÁXIMO DE 20 DIAS.

Entretanto, se após esse prazo não ocorrer o registro, o contribuinte deverá se manifestar.

OBSERVAMOS, AINDA, QUE AS EMPRESAS TRANSPORTADORAS FICAM AUTORIZADAS A LIBERAR AS MERCADORIAS, TENDO EM VISTA NÃO POSSUIR TERMO DE DEPOSITÁRIO E PELOS FATOS RELATADOS ANTERIORMENTE.

Fonte: SEFAZ RO