ICMS/PE - Últimos dias para conseguir descontos nos tributos sobre heranças e doações

25/03/2020

​Os contribuintes em débito com o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ICD) têm até o dia 31 desse mês para regularizar suas pendências com o fisco estadual. É que neste prazo encerra-se o Programa de Recuperação de Créditos Tributários (PERC) relativo ao ICD, oferecido pela Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE).

​Os contribuintes em débito com o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ICD) têm até o dia 31 desse mês para regularizar suas pendências com o fisco estadual. É que neste prazo encerra-se o Programa de Recuperação de Créditos Tributários (PERC) relativo ao ICD, oferecido pela Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE).

Fonte: SEFAZ PE