ICMS/MA - Sefaz prorroga validade das certidões negativas de débitos

24/03/2020

Enquanto durarem os efeitos da pandemia da COVID-19 o prazo previsto poderá ser prorrogado, mediante ato do Secretário de Estado da Fazenda.

A Secretaria de Fazenda, por meio de Medida Provisória, prorrogou por 90 dias a vaidade das certidões negativas de débitos no âmbito do Sistema Tributário do Estado do Maranhão.

Enquanto durarem os efeitos da pandemia da COVID-19 o prazo previsto poderá ser prorrogado, mediante ato do Secretário de Estado da Fazenda.

Fonte: SEFAZ MA