ICMS/PE - Parcelamentos de Débitos através da ARE Virtual - e-Fisco

24/03/2020

Os contribuintes podem parcelar seus débitos através do e-fisco, utilizando, certificado digital do sócio e/ou responsável com função gerencial. Os contadores poderão realizar os parcelamentos se possuírem a Procuração Eletrônica, com poderes para "REALIZAR REGULARIZAÇÔES DE DÈBITOS E PARCELAMENTOS", devidamente assinada pelo responsável. Em caso de dúvidas, consulte o Manual da Procuração Eletrônica no eFisco.

Para realizar o parcelamento, basta acessar o Portal da SEFAZ, www.sefaz.pe.gov.br,  ir na aba “ Serviços”>> e-Fisco – ARE Virtual, entrar com certificação digital e selecionar as opções: Tributário, GPF, Solicitação Parcelamento de Débitos ou Solicitação de Regularização de Débitos. Em caso de dúvidas, verifique o Passo a Passo para Parcelar e Regularizar seus débitos. 

ATENÇÃO: Todas as regras previstas para o parcelamento podem ser pesquisadas no Informativo de Débitos Fiscais, incluindo os limites máximos de quantidade de parcelamentos (item 6.12) e as restrições ao parcelamento (item 6.1).

IMPORTANTE: Em caso de erros ou dificuldades em realizar os parcelamentos através do e-Fisco, envie e-mail para as ARE´s – veja a lista de e-mails publicada nesta notícia ou entre em contato com o Telesefaz (telesefaz@sefaz.pe.gov.br ou pelo telefone 0800.285.1244).

Fonte: SEFAZ PE