ICMS/RS - Secretaria Estadual da Fazenda terá temporariamente apenas atendimento virtual

20/03/2020

Alinhada às medidas estabelecidas pelo governo do Estado em razão da Covid-19, o atendimento ao público da Secretaria Estadual da Fazenda será temporariamente pelos canais virtuais, estando a instituição fechada inclusive para a entrega de documentos, com atividades apenas internas. As regras valem para Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC) em Porto Alegre, Protocolo Central, Delegacias da Receita Estadual no interior do Estado e atendimento a fornecedores.

O atendimento ao servidor público no Tudo Fácil, como já anunciado, também fica suspenso, passando a ser prestado unicamente através dos canais virtuais e do Portal do Servidor.

A decisão foi tomada após a suspensão dos prazos de defesa e recursais pelo prazo de 30 dias dos processos da administração pública estadual direta e indireta, conforme determina o Art. 8º do Decreto 55.128, de 19 de março de 2020. Essa medida suspende, entre outros, os prazos de intimações, impugnações e demais recursos ligados ao processo tributário administrativo.

Contribuintes:

Para atenuar os efeitos da medida no atendimento ao público, a Receita Estadual está implementando um plano temporário de contingência para o atendimento. Seguindo as orientações estabelecidas no Decreto, no sentido de vedar a circulação, o encaminhamento e o recebimento de processos físicos, manter o serviço público preferencialmente por meio de tecnologia, evitar a circulação desnecessária e diminuir o fluxo de pessoas no âmbito das repartições, estão sendo disponibilizados e-mails específicos para envio de documentos para a Unidade a qual o contribuinte está vinculado, de forma a permitir o acesso por meios digitais aos serviços antes prestados apenas presencialmente.

Confira abaixo o detalhamento das orientações da Receita Estadual:

- Os usuários devem utilizar o autoatendimento no site ou no Portal e-CAC para os serviços disponibilizados nesses canais.

 - Para dúvidas de legislação, de procedimentos ou problemas relacionados ao site, e-CAC, documentos fiscais e outras, utilizar o atendimento do “Fale Conosco” e “Plantão Fiscal Virtual”, disponível no site da Receita Estadual. Caso o Plantão Fiscal Virtual não solucione a dúvida, deve ser solicitada continuidade do atendimento por contato telefônico. Não será agendado ou realizado atendimento de Plantão Fiscal Presencial.

- No período, não ocorrerão pronto atendimentos nas unidades da Receita Estadual. Os serviços prestados apenas na modalidade presencial deverão ser solicitados através do envio de e-mails nos endereços disponibilizados para protocolo. Para o protocolo por e-mail ser válido, devem ser encaminhados todos documentos indicados na Carta de Serviços da Receita Estadual.

E-mails indicados, conforme a região de atendimento ao município do contribuinte:

Atendimento de Contingência Coronavírus | Contato por e-mail

Delegacia

Município

E-mail

Porto Alegre

contingencia.portoalegre@sefaz.rs.gov.br

Canoas

contingencia.canoas@sefaz.rs.gov.br

Gravataí

contingencia.gravatai@sefaz.rs.gov.br

Caxias do Sul

contingencia.caxiasdosul@sefaz.rs.gov.br

Bento Gonçalves

contingencia.bentogoncalves@sefaz.rs.gov.br

Vacaria

contingencia.vacaria@sefaz.rs.gov.br

Lagoa Vermelha

contingencia.lagoavermelha@sefaz.rs.gov.br

Novo Hamburgo

contingencia.novohamburgo@sefaz.rs.gov.br

Montenegro

contingencia.montenegro@sefaz.rs.gov.br

Passo Fundo

contingencia.passofundo@sefaz.rs.gov.br

Frederico Westphalen

contingencia.fredericowestphalen@sefaz.rs.gov.br

Pelotas

contingencia.pelotas@sefaz.rs.gov.br

Santa Cruz do Sul

contingencia.santacruzdosul@sefaz.rs.gov.br

Santa Maria

contingencia.santamaria@sefaz.rs.gov.br

Cachoeira do Sul

contingencia.cachoeiradosul@sefaz.rs.gov.br

Santo Ângelo

contingencia.santoangelo@sefaz.rs.gov.br

Ijuí

contingencia.ijui@sefaz.rs.gov.br

10ª

Taquara

contingencia.taquara@sefaz.rs.gov.br

Osório

contingencia.osorio@sefaz.rs.gov.br

Torres

contingencia.torres@sefaz.rs.gov.br

11ª

Uruguaiana

contingencia.uruguaiana@sefaz.rs.gov.br

Alegrete

contingencia.alegrete@sefaz.rs.gov.br

12ª

Bagé

contingencia.bage@sefaz.rs.gov.br

Santana do Livramento

contingencia.santanadolivramento@sefaz.rs.gov.br

13ª

Lajeado

contingencia.lajeado@sefaz.rs.gov.br

14ª

Erechim

contingencia.erechim@sefaz.rs.gov.br

protocolo através do envio de e-mails é válido somente para os casos não abrangidos no autoatendimento, e-CAC, Fale Conosco e Plantão Fiscal Virtual. Se após o protocolo forem necessárias informações adicionais, a Receita Estadual entrará em contato por e-mail ou telefone.

- No caso de impugnações e repetição de indébito, os documentos podem ser enviados para a Receita Estadual por meio do e-mail de  protocolo (e-mail de contingência), desde que sejam do tipo P7S com possibilidade de verificação de autenticidade da assinatura digital e certificado emitido de acordo com as normas da ICP Brasil. As documentações também pode ser encaminhadas via correios para a Divisão de Processos Fiscais da Receita Estadual (Rua Siqueira Campos, 1044 - Sala 410 B - Centro - Porto Alegre / RS - CEP: 90010-001).

Protocolo Geral:

Para informações ou dúvidas podem ligar no telefone (51) 3214.5405 ou escrever no e-mail protocolo@sefaz.rs.gov.br.

Fornecedores:

Os fornecedores podem ligar para o telefone (51) 3214-5360 ou escrever para o e-mail atendimento.dprof.te@sefaz.rs.gov.br.

Servidores públicos:

Os serviços de recadastramento e prova de vida estão suspensos por 120, sem prejuízo no pagamento, inclusive para quem já recebeu o aviso. Os comprovantes de rendimentos podem ser obtidos através: 1)  do Portal do Servidor , em “serviços gerais” ( seguir as orientações sem a necessidade de senha); 2)  do App ServidorRS  , que encontra-se em fase de testes ( dúvidas de acesso ao aplicativo podem ser sanadas pelos fones 0800 6484848 e 32103990) e 3) do e-mail atendimento.dpp@sefaz.rs.gov.br, mediante o envio anexo de cópia do documento de identidade com CPF. Contracheques podem ser consultados também no APP ServidorRS ou na área exclusiva do Portal do Servidor, em "serviços pessoais”. Caso tenha esquecido sua senha ou seja seu primeiro acesso, clicar em “nova senha”. A nova senha será encaminhada para o e-mail do servidor cadastrado no sistema RHE. Dúvidas podem ser encaminhadas pelo e-mail atendimento.dpp@sefaz.rs.gov.br ou, a partir de 19/03/2020, pelo fone 0800 541 0005.
Fonte: SEFAZ RS