ICMS/AL - Governo anuncia pacote de medidas econômicas para minimizar impactos da Covid-19

20/03/2020

Dentre elas está a prorrogação do prazo por 90 dias para o pagamento do ICMS das empresas do Simples Nacional.

O governador Renan Filho anunciou, no início da noite desta quinta-feira (19), um pacote de medidas econômicas que visam minimizar os impactos da pandemia do coronavírus em Alagoas. O anúncio foi feito ao lado do Secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, e do Superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, durante transmissão ao vivo pelas redes sociais (live). As novas medidas entram em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (20).

Uma das medidas apresentadas é a prorrogação, por 90 dias, do prazo para o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das empresas do Simples Nacional. Com isso, Alagoas é o primeiro estado do país a adotar a medida, que beneficiará cerca de 90 mil pequenos e médios empresários, o que representa 88% das empresas.

“Somos o primeiro Estado no Brasil a prorrogar o pagamento do Simples para pequenas empresas. Isso significa bastante”, afirmou Renan Filho.

Segundo o secretário George Santoro, o país já começa a sentir os efeitos do Covid e será necessário adotar medidas econômicas de contingência para evitar um dano ainda maior aos pequenos e médios empresários. “Estamos bem preocupados com a repercussão econômica dessa crise decorrente da Covid-19. Estamos buscando coordenar ações com os bancos, setor produtivo e adotando medidas tributárias de adiamento de pagamentos, além de suspender obrigações que ajudam também a saúde pública”, ressaltou.

Outra medida adotada é a suspensão, por 90 dias, de prazos processuais e cumprimento de obrigações tributárias junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). A Instrução Normativa determina a suspensão dos prazos destinados à prática de atos relativos a processos administrativos tributários, contenciosos ou não, inclusive impugnação, defesa e recurso; ao cumprimento presencial de obrigações tributárias acessórias; ao cumprimento de entrega das obrigações acessórias Escrituração Fiscal Digital – EFD, Guia de Informação e Apuração do ICMS – Substituição Tributária - GIA-ST e Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação – DeSTDA.

Está suspenso por 90 dias o pagamento dos parcelamentos de débitos fiscais. Ressalvados os casos de infração à legislação tributária, a Sefaz não realizará cobrança de imposto, multa e acréscimos legais nos postos fiscais de fronteira. “Vamos dar um prazo para que todo mundo possa ter mais folga para enfrentar as dificuldades geradas pela Covid-19”, afirmou o governador Renan Filho.

Nos postos fiscais, haverá a liberação de visto de mercadorias não destinadas a Alagoas e das transportadoras credenciadas na Sefaz. A apresentação da documentação nestes postos segue obrigatória somente nos casos de entrada interestadual de bem ou mercadoria destinada à pessoa, natural ou jurídica, situada em Alagoas.

CRÉDITO

Outro benefício que será concedido é uma linha de crédito de R$ 15 milhões pela Agência de Fomento de Alagoas - Desenvolve com foco na sustentabilidade financeira das empresas, para despesas de aluguel, folha e encargos. O capital de giro será de seis meses, com o pagamento da carência trimestral, além de 24 meses para quitar o débito.

“Se você está vivendo dificuldades em seu negócio, procure a Desenvolve. Ela vai oferecer linha de crédito para capital de giro barato e com prazo de carência acima da média do mercado”, recomendou.  

COMITÊ E REFORÇO NA DIVISA

O governo criará, ainda, o Comitê de Acompanhamento Econômico que será destinado a coordenar ações do sistema bancário para suportar as necessidades de crédito das empresas do Estado.

O comitê será integrado por representantes do Governo, setor produtivo e os principais bancos do estado (bancos públicos e privados) e terá como foco discutir outras medidas de cunho econômico para melhorar o crédito e a vida das pessoas ao garantir o abastecimento de produtos.

Renan Filho determinou, ainda, o envio de equipes médicas, do Corpo de Bombeiros Militar (CBM) e da Polícia Militar (PM) para as áreas de divisa do estado. O objetivo é oferecer maior controle na entrada e saída de pessoas, averiguando o estado de saúde delas, dando aos casos o tratamento necessário. O mesmo começou a acontecer esta noite no Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares e na rodoviárias de Maceió, e em breve será estendido à rodoviária de Arapiraca.

À frente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur), o secretário Rafael Brito destaca que o momento é de cautela e que as ações do Governo e da sociedade podem contribuir para que a economia local minimize a crise.

“Estamos incentivando os turistas a remarcarem suas viagens e pacotes ao invés de cancelarem. Dessa forma, o cliente não tem prejuízos e o setor do turismo segue aquecido. Outra medida que pode ajudar e que estamos buscando conscientizar as pessoas é a importância de comprar do pequeno negócio, consumindo em pequenos mercados e mercearias, além de usar o delivery de bares e restaurantes. Toda essa cadeia é grande geradora de empregos e manter essa engrenagem funcionando é essencial para a economia do nosso estado”, enfatiza.

 
Fonte: SEFAL AL