ICMS/GO - Atendimento ao contribuinte é alterado no período de contenção do coronavírus

19/03/2020

Dentro do conjunto de medidas do governo do Estado de Goiás para conter a propagação do coronavírus, a Secretaria da Economia criou alternativas para atender o contribuinte, sem colocar em risco a saúde pública. A regra será o atendimento virtual. A mudança mais impactante é para os serviços que antes eram feitos presencialmente nas delegacias e vapt-vupts e, agora, deverão ser requeridos exclusivamente por e-mail.

“O atendimento presencial será exceção, o contribuinte deve optar pela nossa oferta de serviços no site da Economia”, afirmou o subsecretário da Receita, Aubirlan Vitoi. E quando houver a necessidade do atendimento presencial na respectiva delegacia da região do contribuinte deverá ser agendado previamente por e-mail.

Confira abaixo como fica o atendimento nas categorias PRESENCIAL, por E-MAIL e NO SITE (ON-LINE)

Apenas nos casos listados abaixo será possível obter atendimento presencial, desde que agendado previamente, pelos e-mails das delegacias e gerências.

1.1) Autenticação de Livros Fiscais;

1.2) Autenticação de Livros Fiscais Via Processo;

1.3) Emissão de nota fiscal;

1.4) Parcelamentos de débitos.

LISTA DE E-MAILS das Gerências e das doze Delegacias Fiscais.

GEAF (Gerência de Arrecadação e Fiscalização): atendimentogeaf.economia@goias.gov.br

GEIF (Gerência de Inteligência Fiscal) :atendimentogeif.economia@goias.gov.br

GEAT (Gerência de Auditoria de Indústria e Atacado): atendimentogeat.economia@goias.gov.br

GEAV (Gerência de Auditoria e Varejo) : atendimentogeav.economia@goias.gov.br

GCOM (Gerência de Combustíveis ) : atendimentogcom.economia@goias.gov.br

GEST (Gerência de Substituição Tributária): atendimentogest.economia@goias.gov.br

GITCD (Gerência de ITCD) : atendimentogitcd.economia@goias.gov.br

GIPVA (Gerência do IPVA): atendimentogipva.economia@goias.gov.br

GCES (de Aud. das operações de Comércio exterior):  atendimentogces.economia@goias.gov.br

GPRO (Gerência de Prospecção de Auditorias): atendimentogpro.economia@goias.gov.br

GEAC (Gerência de Auditoria Contábil): atendimentogeac.economia@goias.gov.br

Delegacia Regional de Fiscalização de Anápolis

Geral:  atendimentogeraldrfana.economia@goias.gov.br

Fiscal:   atendimentofiscaldrfana.economia@goias.gov.br

Cadastro:  atendimentocadastrodrfana.economia@goias.gov.br

Delegacia Regional de Fiscalização de Catalão

Geral: atendmentogeraldrfcat.economia@goias.gov.br

Fiscal: atendimentofiscaldrfcat.economia@goias.gov.br

Cadastro:   atendimentocadastrodrfcat.economia@goias.gov.br

Delegacia Regional de Fiscalização de Formosa

Geral:atendimentogeraldrffo.economia@goias.gov.br

Fiscal: atendimentofiscaldrffo.economia@goias.gov.br

Cadastro:atendimentocadastrodrffo.economia@goias.gov.br

Delegacia Regional de Fiscalização de Goianésia

Geral: atendimentogeraldrfgsi.economia@goias.gov.br

Fiscal:  atendimentofiscaldrfgsi.economia@goias.gov.br

Cadastro: atendimentocadastrodrfgsi.economia@goias.gov.br

Delegacia Regional de Fiscalização de Goiânia

 Geral:atendimentogeraldrfgna.economia@goias.gov.br

Fiscal: atendimentobeneficiosdrfgna.economia@goias.gov.br

Fiscal:  atendimentofiscaldrfgna.economia@goias.gov.br

Cadastro:atendimentocadastrodrfgna.economia@goias.gov.br

atendimentoaparecidadrfgna.economia@goias.gov.br

atendimentoinhumasdrfgna.economia@goias.gov.br

atendimentotrindadedrfgna.economia@goias.gov.br

Delegacia Regional de Fiscalização de Goiás

Geral:  atendimentogeraldrfgoi.economia@goias.gov.br

Fiscal: atendimentofiscaldrfgoi.economia@goias.gov.br

Cadastro: atendimentocadastrodrfgoi.economia@goias.gov.br

Delegacia Regional de Fiscalização de Itumbiara

Geral:  atendimentogeraldrfitu.economia@goias.gov.br

Fiscal:   atendimentofiscaldrfitu.economia@goias.gov.br

Cadastro: atendimentocadastrodrfitu.economia@goias.gov.br

Delegacia Regional de Fiscalização de Jataí

 Geral: atendimentogeraldrfjti.economia@goias.gov.br

 Fiscal:  atendimentofiscaldrfjti.economia@goias.gov.br

 Cadastro:   atendimentocadastrodrfjti.economia@goias.gov.br

Delegacia Regional de Fiscalização de Luziânia

Geral:atendimentogeraldrfluz.economia@goias.gov.br

 Fiscal: atendimentofiscaldrfluz.economia@goias.gov.br

Cadastro: atendimentocadastrodrfluz.economia@goias.gov.br

Delegacia Regional de Fiscalização de Morrinhos

Geral:  atendimentogeraldrfmor.economia@goias.gov.br

 Fiscal:  atendimentofiscaldrfmor.economia@goias.gov.br

Cadastro: atendimentocadastrodrfmor.economia@goias.gov.br

Delegacia Regional de Fiscalização de Porangatu

Geral: atendimentogeraldrfpo.economia@goias.gov.br

Fiscal:  atendimentofiscaldrfpor.economia@goias.gov.br

Cadastro: atendimentocadastrodrfpor.economia@goias.gov.br

Delegacia Regional de Fiscalização de Rio Verde

 Geral:atendimentogeraldrfrvd.economia@goias.gov.br

 Fiscal:  atendimentofiscaldrfrvd.economia@goias.gov.br

Cadastro:  atendimentocadastrodrfrvd.economia@goias.gov.br

Divisão por assunto:  Os e-mails das delegacias foram divididos em três categorias de serviços:

a) GERAL;

b) FISCAL;

c) CADASTRAL.

O contribuinte deve escolher um dos três endereços de e-mail de cada delegacia, conforme a lista acima, e de acordo com o tipo de serviço que desejar. Além disso, foram disponibilizados também os e-mails das gerências.

2.1) – E-MAIL ASSUNTO: GERAL

Emissão de Relatório de Comercialização Rural; Inclusão de Endereço no Sistema de Cadastro; Inclusão de Óbito de Pessoa Física Cadastrada no CCE ; Autenticação de Livros Fiscais via Processo SEI; Autuações de Processos – SEI; Cadastramento de Contribuinte, Gráfica e Contabilista (IN 474/00) – Acesso restrito; Consulta CPF/CNPJ Impedidos de Realizar Eventos Cadastrais e Emissão de Notas Fiscais; Emissão de Extrato Cadastral; Eventos Cadastrais.

2.2 - E-MAIL ASSUNTO:  FISCAL

Liberação de Mercadoria estrangeira sem o recolhimento do ICMS - GLME; Cálculo do ICMS devido na importação para a emissão de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica e a liberação da mercadoria estrangeira no recinto aduaneiro; Lavratura de auto de infração espontâneo para fins de parcelamento de Difal- Diferencial de Alíquotas do Simples Nacional (Decreto 9.140/2017);            Lavratura de auto de infração espontâneo para fins de parcelamento do ICMS declarado na EFD – Escrituração Fiscal Digital; Lavratura de auto de infração espontâneo para fins de parcelamento do ICMS de substituição tributária; Retirada do bloqueio para a emissão de Nota Fiscal Eletrônica; Retirada do bloqueio para a emissão em Contingência – EPEC (Conciliação Manual do Sistema de EPEC – Evento Prévio de Emissão em Contingência quando a conciliação automática não foi feita); Geração de arquivos XMLs da Nota Fiscal Eletrônica – NFe; Orientações em relação ao cancelamento da NFe após o prazo de cancelamento previsto em lei; Transferência do crédito relativo ao cheque moradia; Cancelamento da baixa do cheque moradia; Orientações Gerais em relação à emissão da NFe de transferência do crédito relativo ao cheque moradia (Baixa do cheque, emissão da NFe de Transferência, NFe de venda da mercadoria, registros que devem ser lançados na EFD, etc.)    Autorização para a retificação da EFD – Escrituração Fiscal Digital; Orientações sobre a regularização da entrega de EFD (Sped Fiscal), quando a inscrição estadual estiver baixada ou suspensa; Orientações sobre os registros da EFD – Escrituração Fiscal Digital; Solicitação de AIDF – Autorização de Impressão de Documentos Fiscais para os casos de venda fora do estabelecimento e para o Micro Empreendedor Individual – MEI; Cancelamento de AIDF e PAIDF; Solicitação de autorização para impressão de FS - DA (Formulário de Segurança p/ impressão de documento auxiliar da NFe); Levantamento de débitos e pendências (auto de infrações, omissão de entrega de EFD ou PGDAS, orientações sobre comunicados, etc.); Aposição de carimbo no Livro de Ocorrências - RUDFTO com base no art.484 do RCTE; Retirada de bloqueio do CPF do sócio no cadastro de pessoas impedidas por bloqueios há mais de 90 dias na Inscrição Estadual; Orientações Gerais em relação ao Indeferimento do pedido de opção ao Simples Nacional (motivos e pendências a serem resolvidas) e à contestação do indeferimento do pedido de opção ao Simples Nacional (prazos e documentos necessários); Orientações Gerais em relação ao Termo de Exclusão do Simples Nacional (motivo da exclusão, prazo para regularização, necessidade de novo pedido de opção ao regime do Simples Nacional, contestação do Termo de Exclusão, etc.); Orientações Gerais em relação ao DDSN – Débito Declarado no Simples Nacional (esclarecimento em relação a débitos parcelados na Receita Federal do Brasil ou Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e os débitos exigidos no DDSN, orientação sobre o pedido de cancelamento do DDSN indevido, etc.); Orientações gerais em relação às pendências do Malha Fina Estadual; Orientações Gerais em relação a dúvidas sobre a Legislação Tributária (Atendimentos do Setor de Consultoria da Delegacia Fiscal de Goiânia).

2.3 - E-MAIL ASSUNTO CADASTRO

Informações sobre processos diversos; Informações sobre vistorias em estabelecimento; Desbloqueios de CPF para eventos cadastrais; Desbloqueios para emissão e recepção de notas fiscais; Orientações diversas sobre Cadastro de Contribuintes do Estado de Goiás; Análise de casos especiais.

Importante privar que durante o período que perdurar as medidas de combate ao covid-19, a Secretaria da Economia não fará atendimento presencial nos casos em que o serviço estiver disponível ON-LINE. Vários serviços estão disponíveis no site da Secretaria da Economia e no aplicativo E-ON. Segue abaixo os serviços on-line disponíveis:

Certidão Negativa de Débitos inscrito em dívida ativa junto à Secretaria da Economia: http://www.economia.go.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=4663&catid=39 Consulta Situação Cadastral das Empresas para operações com a NF-e

  http://www.sintegra.gov.br/

Emissão de DARE 5.1 (Diversos)

https://app.sefaz.go.gov.br/arr-www/view/emissaoDARE.jsf;jsessionid=2A5CC3E187D5B58D75A294BDB980B277?url=-&orgao=TESOURO&controle=XUUQEJGQLD&grupo=28

Emissão de DARE 5.1 para pagamento de cópias:

https://app.sefaz.go.gov.br/arr-www/view/emissaoDARE.jsf;jsessionid=2A5CC3E187D5B58D75A294BDB980B277?url=-&orgao=TESOURO&controle=XUUQEJGQLD&grupo=28

Emissão de Formulários de Isenções:

Requerimentos Diversos - ICMS e IPVA

IPVA PORTAL DETRAN

IPVA - Imposto sobre Veículos Automotores www.economia.go.gov.br

PARCELAMENTO DE TRIBUTOS (com certificado digital)

 Parcelamento IPVA: http://www.economia.go.gov.br/receita-estadual/ipva.html

 Parcelamento ICMS e ITCD (Com uso de Certificado Digital): e-Parcelamento: Parcelamento de Créditos via WEB

PAGAMENTO DE TRIBUTOS

Pagamento de Auto de Infração À Vista:

https://app.sefaz.go.gov.br/arr-www/view/autoInfracao.jsf

Pagamento de Auto de Infração Parcelado: https://sistemas.sefaz.go.gov.br/snc/publico/consulta-parcelamento/form

DEMAIS PAGAMENTOS

https://app.sefaz.go.gov.br/arr-www/view/entradaContribuinte.jsf

EMISSÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA

Para contribuintes sem débito inscritos em dívida ativa ou com débitos parcelados clique em Certidão Negativa de Débito

Para os demais casos, fazer agendamento para atendimento presencial para os seguintes e-mails:    

CADIN ESTADUAL

Serviços CADIN: CADIN Estadual

Comunicação Setorial - Economia

Fonte: SEFAZ GO