ICMS/PB - Comunicado GLME importação

19/03/2020

Em razão da Portaria nº 52 da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), publicada no dia 17/03/2020, que suspendeu o atendimento presencial ao público externo nas repartições fiscais do Estado, deverão ser tomadas as seguintes providências:

As Guias para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação de Recolhimento do ICMS (GLME) deverão ser feitas, preferencialmente, pelo Sistema da GLME Eletrônica ou pelo Portal Único do Comércio Exterior (PCCE).

O Estado da Paraíba irá aceitar a solicitação pelo PCCE inclusive com importações que tenham pagamento de ICMS. Para isso, o importador deverá informar no campo destinado as observações/comentários qual tipo de declaração/comprovante está sendo anexado. Ver a página da Receita Federal do Brasil em “Perguntas e Respostas” que esclarecerá este novo procedimento.

Como a SEFAZ-PB está impossibilitada de prestar o serviço pelos canais convencionais, as guias deverão ser enviadas por e-mail para gostex@sefaz.pb.gov.br, anexando o Documento de Importação (DI), a GLME, e os comprovantes de pagamento. Os auditores irão analisar, visar, digitalizar e retornar ao e-mail que fez a solicitação.

A SEFAZ, por meio da Gerência Operacional de Fiscalização da Substituição Tributária e do Comércio exterior (GOSTEX), já comunicou as secretarias de Fazenda das outras unidades federadas sobre esta mudança de procedimento.

Qualquer dúvida poder ser esclarecida pelos telefones (83) 3133-4577, 3133-4552, 3133-4554, 3133-4580, 3133-4550, 3133-4551.

Fonte: SEFAZ PB