Trabalho: Portaria regulamenta as medidas de enfrentamento decorrente do coronavírus

16/03/2020

A Portaria MS nº 356 DE 11/03/2020 regulamentou e operacionalizou o disposto na Lei nº 13.979 de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

Fonte: LegisWeb