ICMS/RS - Centro Integrado fortalecerá combate a fraudes fiscais no fluxo de cargas no RS

10/03/2020

Proveniente do conjunto de iniciativas do Programa Receita 2030, que consiste em 30 iniciativas para modernização da administração tributária gaúcha, o Centro Integrado de Controle Interestadual (CICI) realizou sua primeira operação no final do mês de fevereiro. A ação conjunta foi realizada entre Receita Estadual do Rio Grande do Sul, Receita Federal do Brasil e Brigada Militar Fazendária no Posto Fiscal de Torres, após abordagem realizada em um caminhão que continha cargas de bebidas e de confecções de origem estrangeira, sem, no entanto, estarem acompanhadas dos documentos fiscais ou declarações de importação.

A integração vem ao encontro de uma série de trabalhos cooperativos que têm sido realizados pelos fiscos estadual e federal. No âmbito do CICI, o intuito é controlar o fluxo de veículos e cargas na divisa do Rio Grande do Sul com Santa Catarina, mediante atividades integradas e de inteligência com órgãos de fiscalização federais, estaduais e de segurança. Com a iniciativa, espera-se potencializar os resultados do combate às fraudes fiscais e à concorrência desleal, contribuindo para a melhoria do ambiente de negócios e para competitividade das empresas gaúchas.

De acordo com o titular da 15ª Delegacia da Receita Estadual, Fernando Bonato Schein, a articulação entre os órgãos será fortalecida e integrada ao planejamento do Receita 2030. “Com o Centro Integrado, vamos aproximar ainda mais as equipes especializadas e a troca de informações sobre o fluxo de cargas no Estado no combate aos mais variados ilícitos”, explicou. No caso da operação em  Torres, ao identificar a irregularidade, a equipe encaminhou o caso para a Divisão de Repressão da Receita Federal, que iniciou os procedimentos de avaliação e investigação dos fatos. O caminhão irregular também foi lacrado e encaminhado à sede da Instituição.

Receita 2030

A agenda Receita 2030 consiste em 30 iniciativas propostas pela Receita Estadual para modernizar a administração tributária gaúcha. Os principais focos são promover a transformação digital do fisco, a simplificação extrema das obrigações dos contribuintes, a melhoria do ambiente de negócios, o desenvolvimento econômico e a otimização das receitas estaduais. Uma das medidas estabelecidas é o Centro Integrado de Controle Interestadual (CICI).

Fonte: SEFAZ RS