ICMS/MG - Operação contra sonegação fiscal mira 109 albos em Minas Gerais e outros 8 estados

10/03/2020

Força-tarefa reúne Receitas estaduais e Federal, Ministério Publico e polpicias Civil e Militar.

Operação conjunta entre o Ministério Público, Polícia Civil, Receita Estadual de Minas Gerais e Receita Federal do Brasil (RFB), como a partipação de fiscos e policiais de fiscos e polícias em outras unidades da federação, combate, nesta terça-feira (10/3), um milionário esquema de sonegação de tributos comandado por profissionais que atuam como corretores de milho, seja e feijão, envolvendo dezenas de empresas "noteiras" situadas em oito estados e no Distrito Federal.

A força-tarefa mira 109 alvos, entre pessoas físicas e jurídicas, com mandados de busca e apreensão e quebra de sigilo bancário e telemático, dos quais 73 são cumpridos em Minas Gerais, 15 em Goiás, nove em São Paulo, cinco no Distrito Federal, dois no Paraná e na Bahia e um no Rio de Janeiro, no Rio Grande do Sul e em Tocantins. As polícias Civil e Militar dão apoio às ações nos respectivos estados.

Entre os alvos, estão 55 corretores de grãos, 22 empresas responsáveis pela emissão de notas “frias”, produtores e compradores de grãos. Os materiais apreendidos permitirão a exigência do imposto não pago pelos produtores rurais.

Embora o poder judiciário não tenha concedido, neste momento, os pedidos de prisão de sessenta e um envolvidos, foi autorizado o sequestro de bens dos investigados. Com a comprovação das fraudes tributárias, os mesmos serão responsabilizados criminalmente.

Denominada “Quem viver verá” - inspirada na passagem bíblica em que Davi enfrenta o gigante Golias, vencendo-o e restabelecendo a ordem e a justiça -, a operação desta terça-feira representa mais uma fase de um trabalho iniciado em 2017 pelos fiscos mineiro e federal, visando combater a “farra da nota fria” no setor de grãos.

À época, foi identificado um grande polo de noteiras - estabelecimentos de fachada, criados para a emissão de notas fiscais frias - de grãos no Noroeste de Minas Gerais. Após um minucioso trabalho de mapeamento dessas empresas e das pessoas a elas relacionadas, foi deflagrada, em novembro de 2018, a operação "Ceres", que teve 22 mandados de prisão e 44 de busca e apreensão cumpridos nas cidades de Unaí, Paracatu, Guarda-Mor, Belo Horizonte e Contagem, além de Formosa (GO) e São Paulo.

O objetivo daquela ação foi combater uma organização criminosa envolvendo produtores rurais, contadores, operadores de empresas de fachada e empresários, que há anos fraudavam os fiscos, com uma movimentação estimada de R$ 1 bilhão por ano em notas frias.

A partir do extenso material apreendido na operação Ceres, assim como as denúncias espontâneas e acordos de colaboração premiada firmados entre os alvos da fiscalização e o Ministério Público Estadual de Minas Gerais, foi possível identificar outras empresas noteiras, além de um novo e importante ator do gigantesco esquema de sonegação tributária no setor em todo o país: os corretores de grãos.

Em parceria com produtores, os corretores são os protagonistas que fomentam a proliferação de empresas noteiras. Até então alheios aos olhos dos fiscos, os corretores constituem o elo central do esquema fraudulento, sendo os responsáveis pelas negociações com os produtores rurais e com as indústrias adquirentes dos grãos, bem como por demandar às noteiras a emissão das notas fiscais, remunerando-as por esse “serviço”.

Os corretores, portanto:

-Vendem facilidades aos produtores rurais, que podem comercializar seus grãos sem emissão de notas fiscais e, assim, sonegar seus rendimentos;

- Disponibilizam notas fiscais das noteiras, fornecendo todos os dados para a emissão do documento sendo remunerados pela emissão das mesmas;

-Blindam as indústrias adquirentes, beneficiárias finais do esquema, que alegam “boa-fé” (para que não sejam penalizadas com autos de infração), comprovando que as negociações foram feitas por intermédio de corretores.

Segundo Genney Randro Barros de Moura, promotor do Ministério Público de Minas Gerais, os corretores de grãos sempre se consideraram à margem dos sistemas, dos controles e da atuação das instituições públicas.

"Isso porque eles operam a emissão de notas fiscais frias de compra/venda, a partir de diversas empresas 'laranja' que constituem. Eles se achavam invisíveis perante o Fisco, Ministério Público e Polícia Civil. Com nossa atuação conjunta, estamos desmontando o esquema de sonegação no setor de grãos”, disse o promotor.

"A operação Quem viver verá tem o objetivo de desmantelar a força motora do gigantesco esquema de sonegação do setor de grãos e recuperar aos cofres públicos milhões de reais sonegados. As buscas e apreensões e as quebras de sigilo telefônico e bancário permitirão obter elementos que comprovem a participação ativa dos beneficiários finais do esquema: produtores rurais, grandes indústrias e os próprios corretores", explicou o superintendente de Fiscalização da Receita Estadual de Minas Gerais, Carlos Renato Machado Confar.

Segundo Karla Hermont, delegada da Polícia Civil, “houve um gigantesco esforço de investigação para cada um dos alvos, até que fosse deflagrada a operação. Nosso objetivo, nesta atuação sobre o setor de grãos, é alcançar a justiça criminal, ideal que perseguimos em todas as nossas ações.”

Equipes envolvidas

No desenvolvimento e cumprimento da ação, participaram 38 promotores de Justiça - 15 de Minas Gerais, oito de São Paulo, quatro de Goiás, três da Bahia e do Paraná, dois de Tocantins, e um do Distrito Federal, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul -, 260 auditores fiscais - dentre os quais 141 da Receita Estadual de Minas Gerais, 35 da Secretaria de Economia de Goiás e 78 da Receita Federal - e 410 Policiais, dentre eles 155 da Polícia Civil de Minas Gerais.

Fonte: SEFAZ MG