ICMS/RJ - Secretaria de Estado de Fazenda do Rio fiscaliza mercadorias no Aeroporto Tom Jobim

09/03/2020

A Secretaria de Estado de Fazendo do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) realizou, na última quinta feira (05/03), a Operação Carrinho Cheio II. O objetivo foi verificar a emissão e a regularidade das notas fiscais eletrônicas das mercadorias que passam pelo Terminal de Cargas do Aeroporto Internacional Tom Jobim, na Ilha do Governador

Os Auditores Fiscais da Receita Estadual analisaram a documentação fiscal que acompanha os produtos, dando prioridade aos de maior valor. Dessa maneira, é possível verificar o recolhimento do ICMS dos artigos importados e dos sujeitos à substituição tributária, sistema no qual um único contribuinte é responsável por repassar aos cofres estaduais o imposto de toda a cadeira de circulação de mercadorias,

Durante a fiscalização, os Auditores encontraram diversos produtos com o mesmo endereço de destinatário, mas com CNPJs diferentes. Esse é um indício da existência  de uma rede branca, esquema no qual um mesmo contribuinte tem vários CNPJs para que as suas empresas possam se enquadrar no limite de faturamento do Simples Nacional.

"O Aeroporto Internacional Tom Jobim foi escolhido por ser o que mais recebe cargas no Estado do Rio. Esse tipo de trabalho é importante para combater a circulação de mercadorias sem nota fiscal", ressaltou o superintendente de Fiscalização da Sefaz-RJ, Rodrigo Aguieiras. 

Ação em estradas vistoria documentação fiscal de cargas

Na última quarta feira (04/03), a Sefaz-RJ realizou, com o apoio de agentes da Operação Barreira Fiscal, da Secretaria de Estado de Governo, a Operação Volante Integrada entres os Postos Fiscias Levy Gasparian e Morro do Coco. Os auditores vistoriaram caminhões nas rodovias RJ-116, em Bom Jardim, e  RJ-160, entre Carmo e Cantagalo, e emitiram 90 autos de infração por ilegalidades tributárias, como transporte de mercadorias sem nota e documentação fiscal irregular.

Com as operações Carrinho Cheio II e Volante Integrada, chega a 18 o número de ações feitas este ano pela Receita EStadual para combater a sonegação de impostos e orientar os contribuintes.

Fonte: SEFAZ RJ