ICMS/PB - Operação 'Noteiras' prende 8 envolvidos e desarticula organização criminosa que atuava em quatro cidades da Paraíba

05/03/2020

Com atutação conjunta da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB), da Polícia Civil e do Ministério Público da Paraíba (MP-PB) foi desarticulada, nesta quarta-feira (4), uma organização criminosa de fraude fiscal estruturada, que operava em quatro cidades da Paraíba (Campina Grande, João Pessoa, Patos, Sousa). As instituições cumpriram mandados judiciais de prisão e de busca e apreensão na operação denominada de "Noteiras", que são empresas fictícias usadas para beneficiar grandes empresas na sonegação de ICMS.

A operação, que foi concentrada na cidade de Campina Grande, realizou oito prisões, sendo sete delas em Campinas Grande e outra em Patos. Outros três mandados de prisão não foram cumpridos por não encontrarem os envolvidos em suas residências, entre elas uma de Campina Grande, outro de João Pessoa e a terceira de Patos. Também foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão nas residências, nas empresas e em escritórios de contabilidade dos envolvidos, todos expedidos pela 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital paraibana. Participaram da "Operação Noteiras" 34 auditores fiscais da Fazenda Estadual, cerca de 50 policiais civis e delegados e três Promotores de Justiça e as suas respectivas equipes.

A "Operação Noteiras" teve por objetivo desarticular um esquema de fraude estruturada, envolvendo uma Organização Criminosa e um grupo de empresas que, juntas, movimentaram, de forma ilícita, aproximadamente R$ 200 milhões em mercadorias e notas fiscais inidôneas, sem o devido imposto pago, causando prejuízos de mais de R$ 36 milhões em tributos não recolhidos.

Atuação efetiva e conjunta das três instituições - O secretário executivo da Receita da Sefaz, Bruno Frade, que participou diretamente da operação, cumprindo a busca e apreensão e na efetiva prisão de um dos líderes da organização criminosa, parabenizou a atuação efetiva e conjunta das três instituições (Sefaz, Polícia Civil e do Ministério Público) e pelo êxito da operação de todos os agentes públicos envolvidos. Ele explicou que "o modus operandi da organização criminosa consistia tão somente com a criação de empresas laranjas ou fictícias que emitiam notas fiscais sem a efetiva circulação da mercadoria como forma de beneficiar grandes empresas de Campina Grande e de João Pessoa, que eram, na verdade, as reais beneficiárias desse esquema criminoso. Elas usavam notas fiscais inidôneas e fraudulentas para causar prejuízo ao Estado ao deixar de recolher os tributos", comentou.

Instituições organizadas e fortalecidas são mais efetivas - Segundo Bruno Frade, além dos prejuízos causados ao erário, essa organização mostrava com "grau elevado na criminalidade não apenas contra o Estado, no que diz respeitos ao recolhimento de tributos, mas também em ameaçar e atentar contra a vida, pois havia planejado uma execução contra a vida de um auditor fiscal do Estado. Contudo, essa operação conjunta mostrou que quando as instituições estão organizadas e fortalecidas contra a criminalidade e age de forma enérgica e contínua há uma resposta mais efetiva contra as organizações criminosas", frisou.

Bruno explicou ainda que as investigações preliminares da Gerência Executiva de Combate à Fraude Fiscal da Sefaz descobriram 17 inscrições estaduais laranjas ou fictícias, sediadas em Campina Grande e em João Pessoa, que estavam sendo usadas por esse esquema para beneficiar grandes empresas.

Vamos atrás das reais beneficiárias - "Nessa primeira etapa das investigações, descobrimos que no período de cinco anos essas empresas fictícias movimentaram cerca de R$ 200 milhões com notas inidôneas e deixaram de recolher aos cofres públicos R$ 36 milhões de ICMS. Contudo, a Sefaz terá um segunda passo para fazer. Após a conclusão das investigações e demais etapa, por meio da Polícia Civil e de Ministério Público e do esforço investigativo, vai ampliar a materialidade e chegar aos reais beneficiários desse esquema, que não são essas empresas noteiras, mas aquelas que se beneficiaram dessas notas inidôneas da organização criminosa para tentarmos recuperar o crédito tributário aos cofres públicos que foram lesados por essas empresas", acrescentou Frade.

Era uma organização estruturada para o crime -  A promotora de Justiça dos Crimes contra a Ordem Tributária, Renata Luz, também destacou a integração entre as três instituições que, segundo ela, resultou no desbaratamento " de uma organização criminosa, devidamente estruturada para fraudar o Estado". Durante entrevista coletiva à imprensa, em Campina Grande, a promotora explicou a sofisticação do esquema criminoso, no qual as pessoas tinham funções definidas com o objetivo de concretizar a fraude.

"Caracterizamos como uma organização crime extremamente organizado em virtude de termos identificado, durante as investigações, algumas características singulares das pessoas envolvidas. Alguns tinham funções muito bem definidas dentro dessa organização como 'gestor'; 'núcleo de contabilidade'; 'núcleo de captação de laranjas'; 'núcleo de informações privilegiadas na Secretaria da Fazenda', inclusive com a participação de auditor aposentado e um servidor efetivo da Sefaz. Enfim, se tratava de uma organização estruturada, que usava as empresas noteiras para beneficiar grandes empresas no ato de sonegação. Agora, após a operação, prisões, buscas e apreensões de documentos e de equipamentos, como celulares e computados, vamos analisar toda essa documentação, concluir o inquérito e oferecer a denúncia a Justiça", resumiu.

Faturava R$ 2.500,00 a R$ 3.000,00 por nota emitida - Segundo a Promotora, os presos e investigados responderão por crimes contra a ordem tributária, organização criminosa e falsidade ideológica, cujas penas, somadas, chegam a 18 anos re reclusão. Faziam parte do esquema de sonegação empresas de gêneros alimentícios em João Pessoa e uma empresa de bebidas em Campina Grande. Os proprietários de empresas "laranja" que cediam seus nomes para emitir as notas fiscais recebiam propinas que variavam de R$ 2.500,00 a R$ 3.000,00, por nota emitida.

Para o delegado contra o crime de Ordem Tributária em João Pessoa, Hector Azevedo, "as investigações constataram a existência de uma organização criminosa especializada na constituição de empresas "laranja" que simulam operação de compra e venda de mercadorias com o fim de acobertar operações realizadas por outras empresas que, por sua vez, funcionam com ares de regularidade, promovendo a circulação de mercadorias sem o recolhimento do imposto devido, causando assim, grave dano ao Estado da Paraíba", esclareceu.

Prejuízo maior da sociedade - Já o delegado geral da Polícia Civil da Paraíba, Isaías Gualberto, disse que o prejuízo maior é para a sociedade. "Por conta desse tipo de atitude o Estado deixa de arrecadar e investir mais em segurança, educação e outras áreas importantes para toda a sociedade. É um dinheiro que deixa de ser aplicado em benefícios para a população", ressaltou.

Fonte: SEFAZ PB